Artigo 5º do Decreto nº 1.870 de 10 de Agosto de 1937
Autoriza o cidadão brasileiro Sílvio Fróis Abreu a pesquisar petróleo e gases naturais numa área de 224,16 hectares na ilha de Santo Amaro, município de Itaparica, Estado da Baía
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Revogam-se as disposições em contrário.