Artigo 4º do Decreto nº 1.870 de 10 de Agosto de 1937
Autoriza o cidadão brasileiro Sílvio Fróis Abreu a pesquisar petróleo e gases naturais numa área de 224,16 hectares na ilha de Santo Amaro, município de Itaparica, Estado da Baía
Acessar conteúdo completoArt. 4º
O título a que alude o n. I do art. 1º pagará de sêlo a quantia de duzentos mil réis (200$) e só será válido depois de transcrito no livro de registo competente, na forma do § 5º do art. 18 do Código de Minas.