Artigo 3º do Decreto nº 18.500 de 27 de Abril de 1945
Autoriza o cidadão brasileiro Antônio de Melo Bitencourt, a pesquisar águas minerais, termais e gasosas, no município de Itamonte, no Estado de Minas Gerais.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
. O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.