Artigo 2º do Decreto nº 18.500 de 27 de Abril de 1945
Autoriza o cidadão brasileiro Antônio de Melo Bitencourt, a pesquisar águas minerais, termais e gasosas, no município de Itamonte, no Estado de Minas Gerais.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.