Artigo 5º do Decreto nº 1.791 de 15 de Janeiro de 1996
Institui, no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia, o Comitê Nacional de Pesquisas Antárticas - CONAPA.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.