Artigo 1º do Decreto nº 17.850 de 23 de Fevereiro de 1945
Outorga concessão à Companhia de Fiação e Tecelagem Industrial Mineira, sociedade anônima, para o aproveitamento da energia hidráulica de corredeiras situadas no rio São Pedro, município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica alterada, conforme a relação anexa, a Tabela Numérica Ordinária, de Extranumerário-mensalista do Departamento de Justiça do Trabalho, do Conselho Nacional do Trabalho, do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.