Artigo 4º do Decreto nº 17.800 de 9 de Fevereiro de 1945
Autoriza o cidadão brasileiro Ernesto Liviero a pesquisar caulim e associados, no município de Santo André, no Estado de São Paulo.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
. Revogam-se as disposições em contrário.