Artigo 2º do Decreto nº 17.650 de 24 de Janeiro de 1945
Renova o Decreto nº 7.924 de 25 de setembro de 1941.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Renova o Decreto nº 7.924 de 25 de setembro de 1941.
Acessar conteúdo completo Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.