Artigo 5º do Decreto nº 1.757 de 22 de dezembro de 1995
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo e dá outras providências .
Art. 5º
Revogam-se o Decreto nº 727, de 21 de janeiro de 1993, e o Anexo XVIII do Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994.