Artigo 5º do Decreto nº 1.756 de 22 de dezembro de 1995
Aprova a Estrutura Regimental do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Revogam-se o Decreto nº 99.578, de 10 de outubro de 1990 , o Decreto nº 145, de 14 de junho de 1991 , o Decreto nº 345, de 20 de novembro de 1991 , o Decreto nº 659, de 25 de setembro de 1992 , o Decreto de 11 de dezembro de 1992 , o Decreto nº 900, de 19 de agosto de 1993 , o Decreto nº 1.249, de 21 de setembro de 1994 , e o Anexo XXIX ao Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994.