Artigo 2º, Inciso II do Decreto nº 175 de 10 de Julho de 1991
Dispõe sobre o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), instituído pela Lei nº 5.969, de 11 de dezembro de 1973, e a que se referem as disposições do Capítulo XVI da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O Proagro cobrirá integral ou parcialmente:
I
os financiamentos de custeio rural;
II
os recursos próprios aplicados pelo produtor em custeio rural, vinculados ou não a financiamentos rurais.