Artigo 5º do Decreto nº 1.745 de 13 de dezembro de 1995
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Revogam-se os arts. 147 a 179 do Decreto nº 99.244, de 10 de maio de 1990 , os Decretos nºs 80, de 5 de abril de 1991 , 186, de 9 de agosto de 1991 , 243, de 28 de outubro de 1991 , 451, de 17 de fevereiro de 1992 , 726, de 19 de janeiro de 1993 , e o Anexo XXII ao Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994 .