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Artigo 7º, Parágrafo Único do Decreto nº 17.401 de 20 de dezembro de 1944

Concede aumento geral de salário e institui o regime de salário-família no Departamento Nacional do Café, e dá outras providências.

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Art. 7º

As funções da Tabela Numérica Suplementar serão suprimidas à medida que vagarem, não podendo, em hipótese alguma, ser novamente preenchidas, ainda que em caráter provisório.

Parágrafo único

Excetuam-se as funções em comissão de direção, chefia ou fiscalização, que vagarem enquanto não estiverem criadas as funções a que se refere o art. 9.º. Essas funções poderão ser preenchidas em caráter transitório e serão suprimidas quando se der a criação das funções em comissão e funções gratificadas na Tabela Numérica Ordinária.

Anexo

Texto

DEPARTAMENTO NACIONAL DO CAFÉ TABELA NUMÉRICA SUPLEMENTAR 1- funções em comissão a) No país n.º salário de denominação mensal funções em cruzeiros 1 presidente......................................................................................................................10.000,00 1 superintendente..............................................................................................................10.250,00 2 diretor...............................................................................................................................8.500,00 1 consultor jurídico..............................................................................................................6.500,00 1 1.º assistente....................................................................................................................5.500,00 1 chefe do contencioso........................................................................................................5.500,00 1 chefe de seção..................................................................................................................5.500,00 1 contador-geral...................................................................................................................5.500,00 4 gerente..............................................................................................................................5.500,00 1 perito contador.....................................................................................................................500,00 1 assessor-técnico da presidência.......................................................................................4.500,00 4 assistente da superintendência........................................................................................4.500,00 4 assistente da superintendência........................................................................................4.800,00 1 chefe do gabinete da presidência.....................................................................................4.500,00 13 chefe de seção...............................................................................................................4.500,00 3 contador............................................................................................................................4.500,00 1 inspetor geral (cafelite) .....................................................................................................4.500,00 1 inspetor geral de serviço...................................................................................................4.500,00 1 secretário do diretor..........................................................................................................4.500,00 1 secretário do presidente....................................................................................................4.500,00 1 sub-contador geral............................................................................................................4.500,00 1 sub-chefe do contencioso.................................................................................................4.500,00 1 assessor-técnico da presidência.......................................................................................4.000,00 1 gerente..............................................................................................................................4.000,00 1 sub-chefe de seção...........................................................................................................3.400,00 5 advogado..........................................................................................................................3.400,00 3 assistente de gerente........................................................................................................3.400,00 1 assistente-técnico de classificação...................................................................................3.400,00 1 chefe da seção de contabilidade......................................................................................3.400,00 1 caixa..................................................................................................................................3.400,00 1 chefe da seção industrial..................................................................................................3.400,00 1 chefe do laboratório de pesquisas....................................................................................3.400,00 1 chefe de seção..................................................................................................................3.400,00 9 chefe de serviço................................................................................................................3.400,00 1 encarregado da revista.....................................................................................................3.400,00 1 fiel de armazém.................................................................................................................3.400,00 1 gerente..............................................................................................................................3.400,00 1 inspetor-geral de armazém...............................................................................................3.400,00 1 inspetor de contratos e propaganda.................................................................................3.400,00 2 inspetor regional................................................................................................................3.400,00 8 inspetor de serviço............................................................................................................3.400,00 1 inspetor de torrefação e moagem.....................................................................................3.400,00 1 oficial de gabinete da presidência....................................................................................3.400,00 1 secretário de diretor .........................................................................................................3.400,00 3 sub-contador.....................................................................................................................3.400,00 8 sub-chefe da seção...........................................................................................................3.400,00 2 assistentes do laboratório de pesquisas...........................................................................2.800,00 2 chefe de serviço................................................................................................................2.800,00 4 1.º classificador.................................................................................................................2.800,00 1 classificador provador.......................................................................................................2.800,00 1 contador............................................................................................................................2.800,00 2 inspetor químico................................................................................................................2.800,00 1 encarregado técnico..........................................................................................................2.800,00 1 fiel de armazém.................................................................................................................2.800,00 1 inspetor geral em são caetano..........................................................................................2.800,00 1 inspetor itinerante..............................................................................................................2.800,00 1 encarregado de serviço.....................................................................................................2.700,00 1 encarregado do museu comercial.....................................................................................2.700,00 1 contador............................................................................................................................2.500,00 2 ajudante de contador........................................................................................................2.300,00 6 assessor de publicidade....................................................................................................2.300,00 1 assistente de gerente........................................................................................................2.300,00 1 ajudante da seção de contabilidade.................................................................................2.300,00 3 caixa..................................................................................................................................2.300,00 2 chefe de serviço................................................................................................................2.300,00 1 classificador-chefe...............................................................................................................300,00 1 contador............................................................................................................................2.300,00 1 encarregado de entreposto...............................................................................................2.300,00 1 encarregado de obra.........................................................................................................2.300,00 77 encarregado de serviço...................................................................................................2.300,00 3 fiscal..................................................................................................................................2.300,00 3 fiscal de contrato e propaganda........................................................................................2.300,00 1 fiscal itinerante..................................................................................................................2.300,00 1 encarregado de serviço.....................................................................................................2.300,00 2 gerente..............................................................................................................................2.300,00 10 inspetor de armazém......................................................................................................2.300,00 3 médico...............................................................................................................................2.300,00 1 sub-agente........................................................................................................................2.300,00 1 sub-contador.....................................................................................................................2.300,00 1 assistente de gerente........................................................................................................2.100,00 1 auxiliar de inspetor geral...................................................................................................2.100,00 1 classificador......................................................................................................................2.100,00 1 encarregado do serviço de amostra..................................................................................2.100,00 1 fiscal de cafés preferenciais..............................................................................................2.100,00 1 sub-contador.....................................................................................................................2.100,00 1 ajudante de caixa..............................................................................................................1.900,00 1 classificador......................................................................................................................1.900,00 1 inspetor regional................................................................................................................1.800,00 3 advogado auxiliar..............................................................................................................1.800,00 1 caixa..................................................................................................................................1.800,00 1 auxiliar de fiscalização......................................................................................................1.800,00 1 caixa..................................................................................................................................1.800,00 1 auxiliar de fiscalização......................................................................................................1.800,00 1 caixa..................................................................................................................................1.800,00 1 chefe do serviço de fiscalização de embarque (caravela, ponta de areia) .....................1.800,00 1 chefe do serviço de fiscalização de embarque (b. itapemirim)........................................1.800,00 1 classificador......................................................................................................................1.800,00 87 conferente.......................................................................................................................1.800,00 2 contador............................................................................................................................1.800,00 3 encarregado de pôsto de repreensão ao contrabando.....................................................1.800,00 7 encarregado de serviço.....................................................................................................1.800,00 33 fiel de armazém...............................................................................................................1.800,00 6 fiscal..................................................................................................................................1.800,00 27 fiscal geral.......................................................................................................................1.800,00 2 fiscal itinerante..................................................................................................................1.800,00 1 inspetor técnico.................................................................................................................1.800,00 1 oficial de gabinete da presidência.....................................................................................1.800,00 1 fiscal..................................................................................................................................1.500,00 4 fiscal noturno.....................................................................................................................1.500,00 2 almoxarife..........................................................................................................................1.400,00 2 classificador......................................................................................................................1.400,00 1 encarregado de turma de escritório..................................................................................1.400,00 9 fiel de armazém.................................................................................................................1.400,00 1 fiel de caixa.......................................................................................................................1.400,00 1 fiscal..................................................................................................................................1.400,00 1 fiscal fixo...........................................................................................................................1.400,00 3 fiscal de furação................................................................................................................1.400,00 1 fiscal geral.........................................................................................................................1.400,00 3 inspetor de usina...............................................................................................................1.400,00 1 advogado-auxiliar-assistente............................................................................................1.200,00 2 ajudante de classificador...................................................................................................1.200,00 1 aux. imp.enc. esc. de turmas............................................................................................1.200,00 1 caixa..................................................................................................................................1.200,00 2 classificador......................................................................................................................1.200,00 7 conferente.........................................................................................................................1.200,00 1 encarregado de escritório em s. caetano..........................................................................1.200,00 1 fiel de armazém.................................................................................................................1.200,00 7 fiscal..................................................................................................................................1.200,00 23 fiscal de armazém...........................................................................................................1.200,00 1 fiscal de embarque............................................................................................................1.200,00 4 fiscal de entrada................................................................................................................1.200,00 1 fiscal fixo...........................................................................................................................1.200,00 1 fiscal furador.....................................................................................................................1.200,00 55 fiscal residente................................................................................................................1.200,00 5 fiscal de saída...................................................................................................................1.200,00 1 fiscal classificador.............................................................................................................1.200,00 1 ajudante de escritório em s. caetano................................................................................1.000,00 1 auxiliar de serviço de amostras.........................................................................................1.000,00 8 furador em s. caetano.......................................................................................................1.000,00 2 solicitador..........................................................................................................................1.000,00 1 furador em s.caetano...........................................................................................................900,00 10 auxiliar de carga e descarga..............................................................................................750,00 1 escriturário...........................................................................................................................650,00 2 aux. enc. do serviço de amostras........................................................................................650,00 6 guarda..................................................................................................................................650,00 b) no exterior Salário Gratificação Total N.º mensal representação mensal de (em dólares) mensal (em dólares) funções Denominação.... (em dólares) 1 Sub-chefe do Escritório de New York............................................................................................. 250 670 920 1 Chefe do Escritório de New York................................................................................................... 250 670 920 1 Chefe do Escritório de São Francisco............................................................................................ 250 670 920 1 Chefe do Escritório de New Orleans............................................................................................... 250 670 920 1 Chefe de Escritório de Capetown................................................................................................... 250 670 920 1 Fiscal no Oriente Próximo............................................................................................................... 200 600 800 1 Assistente do Chefe do Escritório de New York............................................................................. 400 60 460 N.º Salário Gratificação Total de Denominação mensal representação mensal funções (em pesos mensal (em pesos argentinos argentinos 1 Chefe do Escritório de Buenos Aires.............................................................................................. 900 1.900 2.800 1 Sub-chefe do Escritório de Buenos Aires....................................................................................... 800 1.800 2.600 1 Fiscal do Uruguai............................................................................................................................ 600 400 1.000 1 Fiscal do Paraguai.......................................................................................................................... 600 400 1.000 1 Auxiliar de escritório de Buenos Aires............................................................................................ 500 500 1.000 2 - funções efetivas n.º salário de denominação mensal funções em cruzeiros 1 agente...............................................................................................................................4.500,00 1 advogado..........................................................................................................................3.400,00 1 auxiliar.................................................................................................................................3.400,00 1 classificador......................................................................................................................3.400,00 1 contador............................................................................................................................3.400,00 1 inspetor.............................................................................................................................3.400,00 1 auxiliar...............................................................................................................................2.800,00 2 classificador......................................................................................................................2.800,00 4 engenheiro........................................................................................................................2.800,00 1 classificador......................................................................................................................2.700,00 1 classificador......................................................................................................................2.500,00 1 advogado..........................................................................................................................2.300,00 3 auxiliar...............................................................................................................................2.300,00 10 classificador....................................................................................................................2.300,00 1 fiel......................................................................................................................................2.300,00 3 fiscal..................................................................................................................................2.300,00 2 médico...............................................................................................................................2.300,00 1 químico..............................................................................................................................2.300,00 1 sub-agente........................................................................................................................2.300,00 1 sub-inspetor......................................................................................................................2.300,00 1 caixa..................................................................................................................................2.100,00 68 auxiliar.............................................................................................................................1.900,00 1 caixa..................................................................................................................................1.900,00 2 classificador......................................................................................................................1.900,00 6 fiscal..................................................................................................................................1.900,00 2 inspetor.............................................................................................................................1.900,00 1 porteiro..............................................................................................................................1.900,00 5 químico..............................................................................................................................1.900,00 1 separador..........................................................................................................................1.900,00 1 advogado..........................................................................................................................1.800,00 3 auxiliar..............................................................................................................................1.800,00 4 classificador......................................................................................................................1.800,00 1 escriturário........................................................................................................................1.800,00 1 fiel......................................................................................................................................1.800,00 15 fiscal................................................................................................................................1.800,00 1 inspetor.............................................................................................................................1.800,00 35 auxiliar.............................................................................................................................1.600,00 1 caixa..................................................................................................................................1.600,00 1 fiscal..................................................................................................................................1.600,00 1 auxiliar...............................................................................................................................1.500,00 63 auxiliar.............................................................................................................................1.400,00 4 classificador......................................................................................................................1.400,00 8 fiscal..................................................................................................................................1.400,00 1 guarda-livros.....................................................................................................................1.400,00 1 mecânico...........................................................................................................................1.400,00 2 mestre de obra..................................................................................................................1.400,00 144 auxiliar...........................................................................................................................1.200,00 17 classificador....................................................................................................................1.200,00 2 embarcador.......................................................................................................................1.200,00 1 encarregado do arquiva de amostras...............................................................................1.200,00 2 auxiliar técnico..................................................................................................................1.200,00 1 encarregado de pôsto.......................................................................................................1.200,00 2 fiel......................................................................................................................................1.200,00 68 fiscal................................................................................................................................1.200,00 5 furador...............................................................................................................................1.200,00 6 auxiliar...............................................................................................................................1.100,00 1 fiel......................................................................................................................................1.100,00 48 fiscal................................................................................................................................1.100,00 17 furador.............................................................................................................................1.100,00 1 sub-porteiro.......................................................................................................................1.100,00 1 separador..........................................................................................................................1.100,00 1 telefonista..........................................................................................................................1.100,00 1 furador...............................................................................................................................1.000,00 5 arquivista...........................................................................................................................1.000,00 274 auxiliar...........................................................................................................................1.000,00 1 balanceiro..........................................................................................................................1.000,00 1 embarcador.......................................................................................................................1.000,00 1 encarregado de pôsto.......................................................................................................1.000,00 1 feitor de obra.....................................................................................................................1.000,00 122 fiscal..............................................................................................................................1.000,00 60 furador.............................................................................................................................1.000,00 3 gerente de usina...............................................................................................................1.000,00 1 mecânico eletricista..........................................................................................................1.000,00 1 motorista...........................................................................................................................1.000,00 2 revisor...............................................................................................................................1.000,00 1 telefonista..........................................................................................................................1.000,00 1 zelador..............................................................................................................................1.000,00 31 gerente............................................................................................................................1.000,00 17 auxiliar................................................................................................................................900,00 2 balanceiro.............................................................................................................................900,00 102 fiscal.................................................................................................................................900,00 28 furador................................................................................................................................900,00 1 motorista..............................................................................................................................900,00 1 auxiliar..................................................................................................................................900,00 1 balanceiro.............................................................................................................................900,00 1 fiscal.....................................................................................................................................900,00 3 furador..................................................................................................................................900,00 1 mecânico..............................................................................................................................900,00 1 motorista..............................................................................................................................900,00 1 assistente social...................................................................................................................900,00 617 auxiliar..............................................................................................................................750,00 11 balanceiro...........................................................................................................................750,00 3 bombeiro..............................................................................................................................750,00 10 contínuo.............................................................................................................................750,00 1 encarregado de pôsto..........................................................................................................750,00 1 entregador............................................................................................................................750,00 1 escriturário...........................................................................................................................750,00 7 fiscal.....................................................................................................................................750,00 11 furador................................................................................................................................750,00 3 motorista..............................................................................................................................750,00 1 porteiro.................................................................................................................................750,00 3 auxiliar de escritório.............................................................................................................750,00 1 vigia......................................................................................................................................750,00 91 auxiliar................................................................................................................................750,00 1 eletricista..............................................................................................................................750,00 2 dactilógrafo...........................................................................................................................750,00 11 embarcador........................................................................................................................750,00 1 entregador............................................................................................................................750,00 2 escriturário...........................................................................................................................750,00 4 fiscal.....................................................................................................................................750,00 41 furador................................................................................................................................750,00 1 pedreiro................................................................................................................................750,00 5 auxiliar..................................................................................................................................650,00 1 carpinteiro............................................................................................................................650,00 19 contínuo.............................................................................................................................650,00 1 encadernador......................................................................................................................650,00 2 motorista..............................................................................................................................650,00 11 vigia....................................................................................................................................650,00 52 auxiliar................................................................................................................................650,00 1 balanceiro.............................................................................................................................650,00 1 capataz.................................................................................................................................650,00 1 carregador............................................................................................................................650,00 1 encadernador.......................................................................................................................650,00 1 enfermeiro............................................................................................................................650,00 1 escriturário...........................................................................................................................650,00 2 furador..................................................................................................................................650,00 1 guarda..................................................................................................................................650,00 1 separador.............................................................................................................................650,00 2 vigia......................................................................................................................................650,00 25 chefe de terreiro.................................................................................................................650,00 32 maquinista.........................................................................................................................650,00 5 motorista..............................................................................................................................650,00 1 carregador............................................................................................................................600,00 1 vigia......................................................................................................................................600,00 1 carpinteiro............................................................................................................................600,00 4 auxiliar.................................................................................................................................550,00 3 guarda..................................................................................................................................550,00 1carregador ...........................................................................................................................550,00 31 contínuo.............................................................................................................................550,00 14 guarda................................................................................................................................550,00 2 servente...............................................................................................................................550,00 1 vigia......................................................................................................................................550,00 2 telefonista.............................................................................................................................550,00 37 auxiliar................................................................................................................................550,00 6 contínuo...............................................................................................................................550,00 1 furador..................................................................................................................................550,00 16 guarda................................................................................................................................550,00 1 motorista..............................................................................................................................550,00 4 servente...............................................................................................................................550,00 1 telefonista-auxiliar................................................................................................................550,00 5 vigia......................................................................................................................................550,00 1 encarregado do secador......................................................................................................550,00 35 contínuo.............................................................................................................................450,00 1 guarda..................................................................................................................................450,00 2 ascensorista.........................................................................................................................450,00 44 auxiliar................................................................................................................................450,00 10 contínuo.............................................................................................................................450,00 7 guarda..................................................................................................................................450,00 2 encarregado.........................................................................................................................450,00 DEPARTAMENTO NACIONAL DO CAFÉ TABELA NUMÉRICA ORDINÁRIA 1 - funções em comissão número de funções função ou série funcional referência Excedentes Vagas 1 2 1 1 presidente.................................................................................................. diretor........................................................................................................ superintendente........................................................................................ consultor jurídico...................................................................................... cr$ 7.500,00 6.500,00 6.500,00 3.500,00 __ __ __ __ 1 2 1 1 1. SÉRIES FUNCIONAIS 1 1 2 3 7 ADJUNTO DE PROCURADOR ................................................................................................................................. ................................................................................................................................. ................................................................................................................................. ................................................................................................................................. 41 35 29 25 __ __ __ __ 1 1 2 3 7 Número de funções Função ou série funcional Referência Excedentes Vagos 2 2 3 4 7 18 Almoxarife .............................................. .............................................. ............................................... ............................................... ............................................... 35 29 25 21 17 --- --- --- --- --- 2 2 3 4 7 18 6 11 16 21 54 Armazenista ............................................... ............................................... ................................................ ................................................ 17 14 12 10 --- --- --- --- 6 11 16 21 54 3 5 8 12 28 Arquivista ................................................ ................................................ ................................................ ................................................ 25 21 17 17 --- --- --- --- 3 5 8 12 28 1 2 2 5 Assitente Social ............................................... ............................................... ................................................ 21 17 14 --- --- --- 1 2 2 5 12 27 88 127 Auxiliar de Escritório ................................................ ................................................ ............................................... 14 12 10 --- --- --- 12 27 88 127 7 12 20 39 Chefe de Terreiro ................................................ ................................................ ................................................ 14 13 12 --- --- --- 7 12 20 39 4 6 8 18 Classificador ................................................ ................................................ ................................................ 41 35 29 --- --- --- 4 6 8 18 Número de funções Função ou série funcional Referência Excedentes Vagos 4 6 8 10 28 Classificador Auxiliar ............................................... ............................................... ............................................... ............................................... 25 21 17 14 --- --- --- --- 4 6 8 10 28 4 6 9 19 Classificador Provador ............................................... ............................................... ............................................... 49 45 41 --- --- --- 4 6 9 19 4 5 6 7 8 30 Contador ................................................ ................................................ ................................................. ................................................ ................................................. 45 41 35 29 25 25 --- --- --- --- --- --- 4 5 6 7 8 30 80 120 200 Dactilógrafo ................................................. ................................................ 14 12 --- --- 80 120 200 1 1 1 2 5 Desenhista .................................................. ................................................. ................................................ ................................................. 29 25 21 17 --- --- --- --- 1 1 1 2 5 1 1 Enfermeiro .................................................. 12 --- 1 1 1 2 2 4 9 Engenheiro .................................................. ................................................. ................................................. .................................................. 49 45 41 35 ---- ---- ---- ---- 1 2 2 4 9 Número de funções Função ou série funcional Referência Excedentes Vagos 100 200 300 600 Escriturário ............................................... ............................................... ............................................... 21 17 14 --- --- --- 100 200 300 600 1 2 3 4 10 Estatístico ................................................. .................................................. ................................................. .................................................. 45 41 35 29 --- --- --- --- 1 2 3 4 10 4 8 12 16 40 Estatístico Auxiliar ................................................. ................................................. ................................................. ................................................. 25 21 17 14 --- --- --- --- 4 8 12 16 40 10 20 30 50 80 160 350 Fiscal ................................................. ................................................. ................................................. ................................................. .................................................. .................................................. 45 41 35 29 25 21 --- --- --- --- --- --- 10 20 30 50 80 160 350 20 40 60 120 Furador ................................................. ................................................. ................................................. 21 10 8 --- --- --- 20 40 60 120 27 38 51 116 Guarda ................................................. ................................................. ................................................. 21 17 14 --- --- --- 27 38 51 116 10 20 30 60 Guarda-Livros ................................................. ................................................. ................................................. 21 17 14 --- --- --- 10 20 30 60 Número de funções Função ou série funcional Referência Excedentes Vagos 7 12 20 39 Maquinista .................................................. .................................................. ................................................. 14 13 12 --- --- --- 7 12 20 39 1 1 1 1 2 6 Médico ................................................. .................................................. ................................................. .................................................. .................................................. 45 41 35 29 25 --- --- --- --- --- 1 1 1 1 2 6 2 3 4 9 Motorista ................................................. ................................................. ................................................. 17 14 12 --- --- --- 2 3 4 9 10 20 30 40 50 150 Oficial Administrativo ................................................. ................................................. ................................................. ................................................. .................................................. 45 41 35 29 25 --- --- --- --- --- 10 20 30 40 50 150 2 3 6 11 Procurador .................................................. .................................................. .................................................. 49 45 41 --- --- --- 2 3 6 11 1 1 1 1 2 6 Químico .................................................. .................................................. .................................................. .................................................. .................................................. 45 41 35 29 25 --- --- --- --- --- 1 1 1 1 2 6 3 3 6 Telefonista .................................................. .................................................. 12 10 --- --- 3 3 6 2 - Funções Gratificadas Gratificação anual 1 Secretário do Presidente................ Cr$ 6.600,00 Vagas 2 Secretário de Diretor...................... Cr$ 5.400,00 Vagas 3 Chefe de Portaria........................... Cr$ 3.000,00 Vagas escala-padrão de salários Referência Salário mensal 1 100,00 2 150,00 3 300,00 4 250,00 5 300,00 6 350,00 7 400,00 8 450,00 9 500,00 10 550,00 11 600,00 12 650,00 13 700,00 14 750,00 15 800,00 16 850,00 17 900,00 18 950,00 19 1.000,00 20 1.050,00 21 1.100,00 22 1.150,00 23 1.200,00 24 1.250,00 25 1.300,00 26 1.350,00 27 1.400,00 28 1.450,00 29 1.500,00 30 1.550,00 31 1.600,00 32 1.650,00 33 1.700,00 34 1.750,00 35 1.800,00 36 1.850,00 37 1.900,00 38 1.950,00 39 2.000,00 40 2.100,00 41 2.200,00 42 2.300,00 43 2.400,00 44 2.500,00 45 2.600,00 46 2.700,00 47 2.800,00 48 2.900,00 49 3.000,00 50 3.100,00 51 3.200,00 52 3.300,00 53 3.400,00 54 3.500,00