Decreto nº 17.401 de 20 de dezembro de 1944

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Concede aumento geral de salário e institui o regime de salário-família no Departamento Nacional do Café, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 1944, 123.º da Independência e 56.º da República.

Art. 1º

~~Os salário do pessoal do Departamento Nacional do Café, em exercício no território brasileiro, ficam elevados nos têrmos dêste Decreto.~~

Art. 2º

O aumento é concedido sôbre os salários vigentes em novembro de 1943 e na seguinte proporção: Salário mensal Aumento mensal Cr$ Cr$ até 650(...) 150 De 651 a 1.400(...) 200 De 1.401 a 2.900(...) 300 De 2.901 a 3.400(...) 400 De 3.401 em diante(...) 500

Parágrafo único

~~O disposto neste artigo não se aplica aos empregados do Banco do Brasil S.A. que exercem funções em comissão no D.N.C., percebendo salário igual aos proventos que têm no Banco.~~

Art. 3º

~~Além do aumento fixado no artigo anterior, fica instituído, para os empregados do D.N.C., o regime de salário-família que vigorar para os servidores civis da União.~~

§ 1º

~~Aos empregados que estiverem percebendo o abono familiar já instituído pela administração do D.N.C., fica assegurado o pagamento da conta relativa ao cônjuge.~~

§ 2º

~~Quando, pela superveniência de filhos, fôr acrescido o salário-família do servidor, será deduzida, da cota relativa ao cônjuge, quantia equivalente ao acréscimo verificado.~~

Art. 4º

Os atuais cargos em comissão, no país e no exterior, e os cargos fixos, bem coma as funções de mensalistas do D.N.C. e suas Usinas e da Fábrica Piloto de Cafelite, passam a constituir a Tabela Numérica Suplementar anexa a êste Decreto e que dele é parte integrante.

Art. 5º

Dentro de trinta dias, a contas da publicação dêste Decreto, o D.N.C. publicará, no Diário Oficial, a relação nominal dos ocupantes das funções constantes da Tabela a que se refere o artigo anterior.

Parágrafo único

~~Deverá haver, em relação a cada empregado, equivalência entre o salário atual, majorado e nos têrmos dos artigos 1.º e 2.º dêste Decreto, e o salário da função que ocupar na Tabela.~~

Art. 6º

Dentro de trinta dias, a contas da publicação da relação nominal, poderão ser apresentadas reclamações quanto ao enquadramento do pessoal, cabendo ao Presidente do D.N.C. julgar essas reclamações, observando sempre o disposto no parágrafo único do artigo anterior.

Art. 7º

~~As funções da Tabela Numérica Suplementar serão suprimidas à medida que vagarem, não podendo, em hipótese alguma, ser novamente preenchidas, ainda que em caráter provisório.~~

Parágrafo único

Excetuam-se as funções em comissão de direção, chefia ou fiscalização, que vagarem enquanto não estiverem criadas as funções a que se refere o art. 9.º. Essas funções poderão ser preenchidas em caráter transitório e serão suprimidas quando se der a criação das funções em comissão e funções gratificadas na Tabela Numérica Ordinária.

Art. 8º

Fica aprovada a Tabela Numérica Ordinária do D.N.C., anexa a êste Decreto, e que compreende: 1) funções em comissão; 2) séries funcionais; e 3) funções gratificadas; tôdas de caráter permanente.

§ 1º

As referências d salário das funções que integram a Tabela Numérica Ordinária têm os valores constantes da escala-padrão de salários anexa, aprovada pelo Decreto n.º 15.494, de 9 de maio de 1944.

§ 2º

As funções da Tabela Numérica Ordinária encontram-se tôdas vagas e só poderão ser preenchidas á medida que forem sendo suprimidas as funções da Tabela Numérica Suplementar, na razão de 1 por 1.

§ 3º

~~Os empregados que ocuparem funções efetivas da Tabela Numérica Suplementar poderão ser transferidos para a Tabela Numérica Ordinária, observada a correspondência de funções.~~

§ 4º

Far-se-á a transferência para funções de salário equivalente ao dia função efetiva da Tabela Numérica Suplementar, ou, não havendo equivalência, para a função de salário superior mais próximo. (Vide Lei nº 164, de 1947)

Art. 9º

Dentro de 120 dias contados da publicação dêste Decreto, o D.N.C. proporá a criação, na Tabela Numérica Ordinária, das funções em comissão e funções gratificadas necessárias aos seus serviços, de acôrdo com um plano de reorganização interna que apresentará simultaneamente.

Art. 10º

~~São os constantes da relação anexa os empregados que percebem as vantagens a que se referem as alínea do parágrafo 1.º do art. 6.º do Decreto-lei n.º 7.175, de 20 de dezembro de 1944.~~

Art. 11

~~Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, exceto quanto ao aumento e ao regime de salário-família, que vigorarão a partir de 1 de janeiro de 1944.~~

Art. 12

~~Revogam-se as disposições em contrário.~~

GETULIO VARGAS. A. de Sousa Costa

Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.6.1937

Anexo

~~DEPARTAMENTO NACIONAL DO CAFÉ~~

~~TABELA NUMÉRICA SUPLEMENTAR~~

~~1- funções em comissão~~

~~a) No país~~

~~n.º salário~~

~~de denominação mensal~~

~~funções em~~

~~cruzeiros~~

~~1 presidente.....10.000,00~~

~~1 superintendente.....10.250,00~~

~~2 diretor.....8.500,00~~

~~1 consultor jurídico.....6.500,00~~

~~1 1.º assistente.....5.500,00~~

~~1 chefe do contencioso.....5.500,00~~

~~1 chefe de seção.....5.500,00~~

~~1 contador-geral.....5.500,00~~

~~4 gerente.....5.500,00~~

~~1 perito contador.....500,00~~

~~1 assessor-técnico da presidência.....4.500,00~~

~~4 assistente da superintendência.....4.500,00~~

~~4 assistente da superintendência.....4.800,00~~

~~1 chefe do gabinete da presidência.....4.500,00~~

~~13 chefe de seção.....4.500,00~~

~~3 contador.....4.500,00~~

~~1 inspetor geral (cafelite) .....4.500,00~~

~~1 inspetor geral de serviço.....4.500,00~~

~~1 secretário do diretor.....4.500,00~~

~~1 secretário do presidente.....4.500,00~~

~~1 sub-contador geral.....4.500,00~~

~~1 sub-chefe do contencioso.....4.500,00~~

~~1 assessor-técnico da presidência.....4.000,00~~

~~1 gerente.....4.000,00~~

~~1 sub-chefe de seção.....3.400,00~~

~~5 advogado.....3.400,00~~

~~3 assistente de gerente.....3.400,00~~

~~1 assistente-técnico de classificação.....3.400,00~~

~~1 chefe da seção de contabilidade.....3.400,00~~

~~1 caixa.....3.400,00~~

~~1 chefe da seção industrial.....3.400,00~~

~~1 chefe do laboratório de pesquisas.....3.400,00~~

~~1 chefe de seção.....3.400,00~~

~~9 chefe de serviço.....3.400,00~~

~~1 encarregado da revista.....3.400,00~~

~~1 fiel de armazém.....3.400,00~~

~~1 gerente.....3.400,00~~

~~1 inspetor-geral de armazém.....3.400,00~~

~~1 inspetor de contratos e propaganda.....3.400,00~~

~~2 inspetor regional.....3.400,00~~

~~8 inspetor de serviço.....3.400,00~~

~~1 inspetor de torrefação e moagem.....3.400,00~~

~~1 oficial de gabinete da presidência.....3.400,00~~

~~1 secretário de diretor .....3.400,00~~

~~3 sub-contador.....3.400,00~~

~~8 sub-chefe da seção.....3.400,00~~

~~2 assistentes do laboratório de pesquisas.....2.800,00~~

~~2 chefe de serviço.....2.800,00~~

~~4 1.º classificador.....2.800,00~~

~~1 classificador provador.....2.800,00~~

~~1 contador.....2.800,00~~

~~2 inspetor químico.....2.800,00~~

~~1 encarregado técnico.....2.800,00~~

~~1 fiel de armazém.....2.800,00~~

~~1 inspetor geral em são caetano.....2.800,00~~

~~1 inspetor itinerante.....2.800,00~~

~~1 encarregado de serviço.....2.700,00~~

~~1 encarregado do museu comercial.....2.700,00~~

~~1 contador.....2.500,00~~

~~2 ajudante de contador.....2.300,00~~

~~6 assessor de publicidade.....2.300,00~~

~~1 assistente de gerente.....2.300,00~~

~~1 ajudante da seção de contabilidade.....2.300,00~~

~~3 caixa.....2.300,00~~

~~2 chefe de serviço.....2.300,00~~

~~1 classificador-chefe.....300,00~~

~~1 contador.....2.300,00~~

~~1 encarregado de entreposto.....2.300,00~~

~~1 encarregado de obra.....2.300,00~~

~~77 encarregado de serviço.....2.300,00~~

~~3 fiscal.....2.300,00~~

~~3 fiscal de contrato e propaganda.....2.300,00~~

~~1 fiscal itinerante.....2.300,00~~

~~1 encarregado de serviço.....2.300,00~~

~~2 gerente.....2.300,00~~

~~10 inspetor de armazém.....2.300,00~~

~~3 médico.....2.300,00~~

~~1 sub-agente.....2.300,00~~

~~1 sub-contador.....2.300,00~~

~~1 assistente de gerente.....2.100,00~~

~~1 auxiliar de inspetor geral.....2.100,00~~

~~1 classificador.....2.100,00~~

~~1 encarregado do serviço de amostra.....2.100,00~~

~~1 fiscal de cafés preferenciais.....2.100,00~~

~~1 sub-contador.....2.100,00~~

~~1 ajudante de caixa.....1.900,00~~

~~1 classificador.....1.900,00~~

~~1 inspetor regional.....1.800,00~~

~~3 advogado auxiliar.....1.800,00~~

~~1 caixa.....1.800,00~~

~~1 auxiliar de fiscalização.....1.800,00~~

~~1 caixa.....1.800,00~~

~~1 auxiliar de fiscalização.....1.800,00~~

~~1 caixa.....1.800,00~~

~~1 chefe do serviço de fiscalização de embarque (caravela, ponta de areia) .....1.800,00~~

~~1 chefe do serviço de fiscalização de embarque (b. itapemirim).....1.800,00~~

~~1 classificador.....1.800,00~~

~~87 conferente.....1.800,00~~

~~2 contador.....1.800,00~~

~~3 encarregado de pôsto de repreensão ao contrabando.....1.800,00~~

~~7 encarregado de serviço.....1.800,00~~

~~33 fiel de armazém.....1.800,00~~

~~6 fiscal.....1.800,00~~

~~27 fiscal geral.....1.800,00~~

~~2 fiscal itinerante.....1.800,00~~

~~1 inspetor técnico.....1.800,00~~

~~1 oficial de gabinete da presidência.....1.800,00~~

~~1 fiscal.....1.500,00~~

~~4 fiscal noturno.....1.500,00~~

~~2 almoxarife.....1.400,00~~

~~2 classificador.....1.400,00~~

~~1 encarregado de turma de escritório.....1.400,00~~

~~9 fiel de armazém.....1.400,00~~

~~1 fiel de caixa.....1.400,00~~

~~1 fiscal.....1.400,00~~

~~1 fiscal fixo.....1.400,00~~

~~3 fiscal de furação.....1.400,00~~

~~1 fiscal geral.....1.400,00~~

~~3 inspetor de usina.....1.400,00~~

~~1 advogado-auxiliar-assistente.....1.200,00~~

~~2 ajudante de classificador.....1.200,00~~

~~1 aux. imp.enc. esc. de turmas.....1.200,00~~

~~1 caixa.....1.200,00~~

~~2 classificador.....1.200,00~~

~~7 conferente.....1.200,00~~

~~1 encarregado de escritório em s. caetano.....1.200,00~~

~~1 fiel de armazém.....1.200,00~~

~~7 fiscal.....1.200,00~~

~~23 fiscal de armazém.....1.200,00~~

~~1 fiscal de embarque.....1.200,00~~

~~4 fiscal de entrada.....1.200,00~~

~~1 fiscal fixo.....1.200,00~~

~~1 fiscal furador.....1.200,00~~

~~55 fiscal residente.....1.200,00~~

~~5 fiscal de saída.....1.200,00~~

~~1 fiscal classificador.....1.200,00~~

~~1 ajudante de escritório em s. caetano.....1.000,00~~

~~1 auxiliar de serviço de amostras.....1.000,00~~

~~8 furador em s. caetano.....1.000,00~~

~~2 solicitador.....1.000,00~~

~~1 furador em s.caetano.....900,00~~

~~10 auxiliar de carga e descarga.....750,00~~

~~1 escriturário.....650,00~~

~~2 aux. enc. do serviço de amostras.....650,00~~

~~6 guarda.....650,00~~

~~b) no exterior~~

~~Salário Gratificação Total N.º mensal representação mensal de (em dólares) mensal (em dólares) funções Denominação..... (em dólares)~~

~~1 Sub-chefe do Escritório de New York..... 250 670 920~~

~~1 Chefe do Escritório de New York..... 250 670 920~~

~~1 Chefe do Escritório de São Francisco..... 250 670 920~~

~~1 Chefe do Escritório de New Orleans..... 250 670 920~~

~~1 Chefe de Escritório de Capetown..... 250 670 920~~

~~1 Fiscal no Oriente Próximo..... 200 600 800~~

~~1 Assistente do Chefe do Escritório de New York..... 400 60 460~~

~~N.º Salário Gratificação Total de Denominação mensal representação mensal~~

~~funções (em pesos mensal (em pesos argentinos argentinos~~

~~1 Chefe do Escritório de Buenos Aires..... 900 1.900 2.800~~

~~1 Sub-chefe do Escritório de Buenos Aires..... 800 1.800 2.600~~

~~1 Fiscal do Uruguai..... 600 400 1.000~~

~~1 Fiscal do Paraguai..... 600 400 1.000~~

~~1 Auxiliar de escritório de Buenos Aires..... 500 500 1.000~~

~~2 - funções efetivas~~

~~n.º salário~~

~~de denominação mensal~~

~~funções em~~

~~cruzeiros~~

~~1 agente.....4.500,00~~

~~1 advogado.....3.400,00~~

~~1 auxiliar.....3.400,00~~

~~1 classificador.....3.400,00~~

~~1 contador.....3.400,00~~

~~1 inspetor.....3.400,00~~

~~1 auxiliar.....2.800,00~~

~~2 classificador.....2.800,00~~

~~4 engenheiro.....2.800,00~~

~~1 classificador.....2.700,00~~

~~1 classificador.....2.500,00~~

~~1 advogado.....2.300,00~~

~~3 auxiliar.....2.300,00~~

~~10 classificador.....2.300,00~~

~~1 fiel.....2.300,00~~

~~3 fiscal.....2.300,00~~

~~2 médico.....2.300,00~~

~~1 químico.....2.300,00~~

~~1 sub-agente.....2.300,00~~

~~1 sub-inspetor.....2.300,00~~

~~1 caixa.....2.100,00~~

~~68 auxiliar.....1.900,00~~

~~1 caixa.....1.900,00~~

~~2 classificador.....1.900,00~~

~~6 fiscal.....1.900,00~~

~~2 inspetor.....1.900,00~~

~~1 porteiro.....1.900,00~~

~~5 químico.....1.900,00~~

~~1 separador.....1.900,00~~

~~1 advogado.....1.800,00~~

~~3 auxiliar.....1.800,00~~

~~4 classificador.....1.800,00~~

~~1 escriturário.....1.800,00~~

~~1 fiel.....1.800,00~~

~~15 fiscal.....1.800,00~~

~~1 inspetor.....1.800,00~~

~~35 auxiliar.....1.600,00~~

~~1 caixa.....1.600,00~~

~~1 fiscal.....1.600,00~~

~~1 auxiliar.....1.500,00~~

~~63 auxiliar.....1.400,00~~

~~4 classificador.....1.400,00~~

~~8 fiscal.....1.400,00~~

~~1 guarda-livros.....1.400,00~~

~~1 mecânico.....1.400,00~~

~~2 mestre de obra.....1.400,00~~

~~144 auxiliar.....1.200,00~~

~~17 classificador.....1.200,00~~

~~2 embarcador.....1.200,00~~

~~1 encarregado do arquiva de amostras.....1.200,00~~

~~2 auxiliar técnico.....1.200,00~~

~~1 encarregado de pôsto.....1.200,00~~

~~2 fiel.....1.200,00~~

~~68 fiscal.....1.200,00~~

~~5 furador.....1.200,00~~

~~6 auxiliar.....1.100,00~~

~~1 fiel.....1.100,00~~

~~48 fiscal.....1.100,00~~

~~17 furador.....1.100,00~~

~~1 sub-porteiro.....1.100,00~~

~~1 separador.....1.100,00~~

~~1 telefonista.....1.100,00~~

~~1 furador.....1.000,00~~

~~5 arquivista.....1.000,00~~

~~274 auxiliar.....1.000,00~~

~~1 balanceiro.....1.000,00~~

~~1 embarcador.....1.000,00~~

~~1 encarregado de pôsto.....1.000,00~~

~~1 feitor de obra.....1.000,00~~

~~122 fiscal.....1.000,00~~

~~60 furador.....1.000,00~~

~~3 gerente de usina.....1.000,00~~

~~1 mecânico eletricista.....1.000,00~~

~~1 motorista.....1.000,00~~

~~2 revisor.....1.000,00~~

~~1 telefonista.....1.000,00~~

~~1 zelador.....1.000,00~~

~~31 gerente.....1.000,00~~

~~17 auxiliar.....900,00~~

~~2 balanceiro.....900,00~~

~~102 fiscal.....900,00~~

~~28 furador.....900,00~~

~~1 motorista.....900,00~~

~~1 auxiliar.....900,00~~

~~1 balanceiro.....900,00~~

~~1 fiscal.....900,00~~

~~3 furador.....900,00~~

~~1 mecânico.....900,00~~

~~1 motorista.....900,00~~

~~1 assistente social.....900,00~~

~~617 auxiliar.....750,00~~

~~11 balanceiro.....750,00~~

~~3 bombeiro.....750,00~~

~~10 contínuo.....750,00~~

~~1 encarregado de pôsto.....750,00~~

~~1 entregador.....750,00~~

~~1 escriturário.....750,00~~

~~7 fiscal.....750,00~~

~~11 furador.....750,00~~

~~3 motorista.....750,00~~

~~1 porteiro.....750,00~~

~~3 auxiliar de escritório.....750,00~~

~~1 vigia.....750,00~~

~~91 auxiliar.....750,00~~

~~1 eletricista.....750,00~~

~~2 dactilógrafo.....750,00~~

~~11 embarcador.....750,00~~

~~1 entregador.....750,00~~

~~2 escriturário.....750,00~~

~~4 fiscal.....750,00~~

~~41 furador.....750,00~~

~~1 pedreiro.....750,00~~

~~5 auxiliar.....650,00~~

~~1 carpinteiro.....650,00~~

~~19 contínuo.....650,00~~

~~1 encadernador.....650,00~~

~~2 motorista.....650,00~~

~~11 vigia.....650,00~~

~~52 auxiliar.....650,00~~

~~1 balanceiro.....650,00~~

~~1 capataz.....650,00~~

~~1 carregador.....650,00~~

~~1 encadernador.....650,00~~

~~1 enfermeiro.....650,00~~

~~1 escriturário.....650,00~~

~~2 furador.....650,00~~

~~1 guarda.....650,00~~

~~1 separador.....650,00~~

~~2 vigia.....650,00~~

~~25 chefe de terreiro.....650,00~~

~~32 maquinista.....650,00~~

~~5 motorista.....650,00~~

~~1 carregador.....600,00~~

~~1 vigia.....600,00~~

~~1 carpinteiro.....600,00~~

~~4 auxiliar.....550,00~~

~~3 guarda.....550,00~~

~~1carregador .....550,00~~

~~31 contínuo.....550,00~~

~~14 guarda.....550,00~~

~~2 servente.....550,00~~

~~1 vigia.....550,00~~

~~2 telefonista.....550,00~~

~~37 auxiliar.....550,00~~

~~6 contínuo.....550,00~~

~~1 furador.....550,00~~

~~16 guarda.....550,00~~

~~1 motorista.....550,00~~

~~4 servente.....550,00~~

~~1 telefonista-auxiliar.....550,00~~

~~5 vigia.....550,00~~

~~1 encarregado do secador.....550,00~~

~~35 contínuo.....450,00~~

~~1 guarda.....450,00~~

~~2 ascensorista.....450,00~~

~~44 auxiliar.....450,00~~

~~10 contínuo.....450,00~~

~~7 guarda.....450,00~~

~~2 encarregado.....450,00~~

~~DEPARTAMENTO NACIONAL DO CAFÉ~~

~~TABELA NUMÉRICA ORDINÁRIA~~

~~1 - funções em comissão~~

~~número~~

~~funções~~

~~função ou série funcional~~

~~referência~~

~~Excedentes~~

~~Vagas~~

~~presidente.....~~

~~diretor.....~~

~~superintendente.....~~

~~consultor jurídico.....~~

~~cr$~~

~~7.500,00~~

~~6.500,00~~

~~3.500,00~~

~~1. SÉRIES FUNCIONAIS~~

~~ADJUNTO DE PROCURADOR~~

~~.....~~

~~Número~~ de ~~funções~~	~~Função ou série funcional~~	~~Referência~~	~~Excedentes~~	~~Vagos~~
~~2 2 3 4 7~~ 18	~~Almoxarife ..... ..... ..... ..... .....~~	~~35 29 25 21 17~~	~~--- --- --- --- ---~~	~~2 2 3 4 7~~ 18
~~6 11 16 21~~ 54	~~Armazenista ..... ..... ..... .....~~	~~17 14 12 10~~	~~--- --- --- ---~~	~~6 11 16 21~~ 54
~~3 5 8 12~~ 28	~~Arquivista ..... ..... ..... .....~~	~~25 21 17 17~~	~~--- --- --- ---~~	~~3 5 8 12~~ 28
~~1 2 2~~ 5	~~Assitente Social ..... ..... .....~~	~~21 17 14~~	~~--- --- ---~~	~~1 2 2~~ 5
~~12 27 88~~ ~~127~~	~~Auxiliar de Escritório ..... ..... .....~~	~~14 12 10~~	~~--- --- ---~~	~~12 27 88~~ ~~127~~
~~7 12 20~~ 39	~~Chefe de Terreiro ..... ..... .....~~	~~14 13 12~~	~~--- --- ---~~	~~7 12 20~~ 39
~~4 6 8~~ 18	~~Classificador ..... ..... .....~~	~~41 35 29~~	~~--- --- ---~~	~~4 6 8~~ 18

~~Número~~ de ~~funções~~	~~Função ou série funcional~~	~~Referência~~	~~Excedentes~~	~~Vagos~~
~~4 6 8 10~~ 28	~~Classificador Auxiliar ..... ..... ..... .....~~	~~25 21 17 14~~	~~--- --- --- ---~~	~~4 6 8 10~~ 28
~~4 6 9~~ 19	~~Classificador Provador ..... ..... .....~~	~~49 45 41~~	~~--- --- ---~~	~~4 6 9~~ 19
~~4 5 6 7 8~~ 30	~~Contador ..... ..... ..... ..... .....~~	~~45 41 35 29 25~~ 25	~~--- --- --- --- ---~~ ~~---~~	~~4 5 6 7 8~~ 30
~~80 120~~ ~~200~~	~~Dactilógrafo ..... .....~~	~~14 12~~	~~--- ---~~	~~80 120~~ ~~200~~
~~1 1 1 2~~ 5	~~Desenhista ..... ..... ..... .....~~	~~29 25 21 17~~	~~--- --- --- ---~~	~~1 1 1 2~~ 5
1 1	~~Enfermeiro .....~~	12	~~---~~	1 1
~~1 2 2 4~~ 9	~~Engenheiro ..... ..... ..... .....~~	~~49 45 41 35~~	~~---- ---- ---- ----~~	~~1 2 2 4~~ 9

~~Número~~ de ~~funções~~	~~Função ou série funcional~~	~~Referência~~	~~Excedentes~~	~~Vagos~~
~~100 200 300~~ ~~600~~	~~Escriturário ..... ..... .....~~	~~21 17 14~~	~~--- --- ---~~	~~100 200 300~~ ~~600~~
~~1 2 3 4~~ 10	~~Estatístico ..... ..... ..... .....~~	~~45 41 35 29~~	~~--- --- --- ---~~	~~1 2 3 4~~ 10
~~4 8 12 16~~ 40	~~Estatístico Auxiliar ..... ..... ..... .....~~	~~25 21 17 14~~	~~--- --- --- ---~~	~~4 8 12 16~~ 40
~~10 20 30 50 80 160~~ ~~350~~	~~Fiscal ..... ..... ..... ..... ..... .....~~	~~45 41 35 29 25 21~~	~~--- --- --- --- --- ---~~	~~10 20 30 50 80 160~~ ~~350~~
~~20 40 60~~ ~~120~~	~~Furador ..... ..... .....~~	~~21 10 8~~	~~--- --- ---~~	~~20 40 60~~ ~~120~~
~~27 38 51~~ ~~116~~	~~Guarda ..... ..... .....~~	~~21 17 14~~	~~--- --- ---~~	~~27 38 51~~ ~~116~~
~~10 20 30~~ 60	~~Guarda-Livros ..... ..... .....~~	~~21 17 14~~	~~--- --- ---~~	~~10 20 30~~ 60
~~Número~~ de ~~funções~~	~~Função ou série funcional~~	~~Referência~~	~~Excedentes~~	~~Vagos~~
~~7 12 20~~ 39	~~Maquinista ..... ..... .....~~	~~14 13 12~~	~~--- --- ---~~	~~7 12 20~~ 39
~~1 1 1 1 2~~ 6	~~Médico ..... ..... ..... ..... .....~~	~~45 41 35 29 25~~	~~--- --- --- --- ---~~	~~1 1 1 1 2~~ 6
~~2 3 4~~ 9	~~Motorista ..... ..... .....~~	~~17 14 12~~	~~--- --- ---~~	~~2 3 4~~ 9
~~10 20 30 40 50~~ ~~150~~	~~Oficial Administrativo ..... ..... ..... ..... .....~~	~~45 41 35 29 25~~	~~--- --- --- --- ---~~	~~10 20 30 40 50~~ ~~150~~
~~2 3 6~~ 11	~~Procurador ..... ..... .....~~	~~49 45 41~~	~~--- --- ---~~	~~2 3 6~~ 11
~~1 1 1 1 2~~ 6	~~Químico ..... ..... ..... ..... .....~~	~~45 41 35 29 25~~	~~--- --- --- --- ---~~	~~1 1 1 1 2~~ 6
~~3 3~~ 6	~~Telefonista ..... .....~~	~~12 10~~	~~--- ---~~	~~3 3~~ 6

~~2 - Funções Gratificadas~~

~~Gratificação anual~~

~~1 Secretário do Presidente..... Cr$ 6.600,00 Vagas~~

~~2 Secretário de Diretor..... Cr$ 5.400,00 Vagas~~

~~3 Chefe de Portaria..... Cr$ 3.000,00 Vagas~~

~~escala-padrão de salários~~

~~Referência Salário mensal~~

~~1 100,00~~

~~2 150,00~~

~~3 300,00~~

4 250,00 5 300,00 6 350,00 7 400,00 8 450,00 9 500,00 10 550,00 11 600,00 12 650,00 13 700,00 14 750,00 15 800,00 16 850,00 17 900,00 18 950,00 19 1.000,00 20 1.050,00 21 1.100,00 22 1.150,00 23 1.200,00 24 1.250,00 25 1.300,00 26 1.350,00 27 1.400,00 28 1.450,00 29 1.500,00 30 1.550,00 31 1.600,00 32 1.650,00 33 1.700,00 34 1.750,00 35 1.800,00 36 1.850,00 37 1.900,00 38 1.950,00 39 2.000,00 40 2.100,00 41 2.200,00 42 2.300,00 43 2.400,00 44 2.500,00 45 2.600,00 46 2.700,00 47 2.800,00 48 2.900,00 49 3.000,00 50 3.100,00 51 3.200,00 52 3.300,00

~~53 3.400,00~~

~~54 3.500,00~~