Artigo 1º do Decreto nº 17.200 de 21 de Novembro de 1944

Fica extinto um cargo da classe K da carreira de Médico Psiquíatra, do Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde, vago em virtude da promoção de Floriano Peixoto de Azevedo, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.