Artigo 1º do Decreto nº 16.950 de 24 de Outubro de 1944
Aprova projeto e orçamento para construção do trecho de 96,923 Km do tronco T.M.-2 do Plano Geral de Viação Nacional, em substituição aos aprovados pelo Decreto n.º 14255, de 10 de dezembro de 1943.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam aprovados o projeto e orçamento na importância de Cr$86.609.073,00 (oitenta e seis milhões seiscentos e nove mil e setenta e três cruzeiros), que com este baixam, rubricados pelo Diretor Geral do Departamento Nacional de Estradas de Ferro, para construção do trecho da via férrea entre a garganta denominada Saco da Onça, no Estado da Bahia, a Monte Azul, no Estado de Minas Gerais, com 96,923 quilômetros de extensão, do tronco T.M.-2 do Plano Geral de Viação Nacional, em substituição ao projeto e orçamento, na importância de Cr$86.739.308,90, aprovados pelo Decreto nº 14.255, de 10 de dezembro de 1943, para construção do trecho de 79.550 Km, compreendido entre as gargantas do "Saco da Onça" e do "Taboleiro", nas proximidades do Monte Azul.