Artigo 5º do Decreto nº 16.934 de 10 de Junho de 1925
Regulamenta o uso da medalha de "Merito Naval", do "Premio Almirante Juceguay"
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Revogam-se as disposições em contrario.
Regulamenta o uso da medalha de "Merito Naval", do "Premio Almirante Juceguay"
Acessar conteúdo completo Revogam-se as disposições em contrario.