Artigo 9º do Decreto nº 1.680 de 18 de Outubro de 1995
Dispõe sobre a competência, a composição e o funcionamento do Conselho Consultivo da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CORDE.
Acessar conteúdo completoArt. 9º
Ficam revogados o Decreto nº 214, de 12 de setembro de 1991 , e o Decreto de 14 de dezembro de 1992 , que dá nova redação ao art. 2º daquele Decreto.