Decreto nº 16.619 de 19 de Setembro de 1944

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara de utilidade pública o "Centro de Assistência Social Braz-Mooca".

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , atendendo ao que requereu o "Centro de Assistência Social Braz-Mooca", com sede na Capital do Estado de São Paulo, o qual satisfez as exigências do art. 1.º da Lei n.º 91, de 28 de agôsto de 1935, e usando da atribuição que lhe confere o art. 2.º da citada lei, decreta:

Rio de Janeiro, 19 de setembro de 1944, 123º da Independência e 56º da República.

Art. único

~~É declarado de utilidade pública, nos têrmos da mencionada lei, o "Centro de Assistência Social Braz-Mooca", com sede na Capital do Estado de São Paulo.~~

Getulio Vargas Alexandre Marcondes Filho

Este texto não substitui o publicado na Coleção de Leis do Brasil 1944.