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Artigo 11 do Decreto nº 16.368 de 13 de Fevereiro de 1924

Modifica a organização do Corpo Consular e dispõe sobre ajudas de custo aos membros do Corpo Diplomatico e Consular.

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Art. 11

Revogam-se as disposições em contrario. Petropolis, 13 de fevereiro de 1924, 103º da Independencia e 36º da Republica. ARTHUR DA SILVA BERNARDES. José Felix Alves Pacheco.