Artigo 1º do Decreto nº 16.368 de 13 de Fevereiro de 1924
Modifica a organização do Corpo Consular e dispõe sobre ajudas de custo aos membros do Corpo Diplomatico e Consular.
Art. 1º
Os actuaes consules geraes de primeira e segunda classe passam a contituir uma só classe, sob a denominação de consules geraes, com os seguintes vencimentos, ouro, annuaes:
| Ordenado(...) | 8:666$666 |
| Gratificação (...) | 4:333$334 |
| 13:000$000 |