Artigo 249 do Decreto nº 16.273 de 20 de dezembro de 1923

A matricula, se fará em vista de requerimento do interessado, instruido com a certidão da posse e do exercicio do cargo, e deverá conter o seu nome, a sua idade, a data, da primeira nomeação, posse e exercicio, as interrupções e seus motivos, e as reconducções.