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Coração para favoritarDecreto 160 de 22 de Novembro de 1934

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, no uso da attribuição que lhe confere a Constituição, Decreta:

Rio de Janeiro, 22 de novembro de 1934, 113º da Independencia e 46º da Republica.



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GETÚLIO VARGAS P. Góes Monteiro

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 9.10.1935 e republicado em 12.10.1935