Artigo 1º do Decreto nº 15.950 de 29 de Junho de 1944

Ficam suprimidos 3 cargos da classe I da carreira de Engenheiro do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vagos em virtude da promoção de Alcebiades Gurgel, Clovis Mozart Teixeira e de José Geraldo de Aparecida Navarro, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.