Artigo 1º do Decreto nº 1.593 de 10 de Agosto de 1995

O art. 4º do Regulamento da Comissão Nacional para Assuntos Antárticos - CONANTAR, aprovado pelo Decreto nº 123, de 20 de maio de 1991 , passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º (...) I - Ministério da Marinha; II - Ministério do Exército; III - Ministério das Relações Exteriores; IV - Ministério da Fazenda; V - Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária; VI - Ministério da Educação e do Desporto; VII - Ministério da Aeronáutica; VIII - Ministério de Minas e Energia; IX - Ministério do Planejamento e Orçamento; X - Ministério das Comunicações; XI - Ministério da Ciência e Tecnologia; XII - Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal; XIII - Estado-Maior das Forças Armadas; XIV - Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República; XV - Academia Brasileira de Ciências. (...)"