Artigo 6º do Decreto nº 1.591 de 10 de Agosto de 1995
Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro e sobre operações relativas a Títulos e Valores Mobiliários - IOF.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Revoga-se o Decreto nº 1.071, de 2 de março de 1994.