Artigo 1º do Decreto nº 159 de 15 de Janeiro de 1890

Providencia sobre o modo de organização de um plano de viação federal.

Art. 1º

Será nomeada uma commissão de cinco cidadãos para estudar e organizar no menor prazo possivel um plano geral de viação consultando para isso as memorias, trabalhos, todos os documentos, emfim, que julgar conveniente.