Artigo 3º do Decreto nº 15.650 de 24 de Maio de 1944
Autoriza o cidadão brasileiro Otávio Monteiro Reis a pesquisar carvão mineral no município de Tietê, do Estado de São Paulo.
Art. 3º
O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de três mil trezentos e setenta cruzeiros (Cr$ 3.370,00), e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.