Artigo 1º do Decreto nº 1.554 de 13 de Julho de 1995
Altera valores constantes do Anexo ao Decreto nº 1.486, de 9 de maio de 1995, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício e financeira do Poder Executivo para o exercício de 1995, relativa aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Os valores para o empenho de despesas à conta de dotações consignadas na Lei nº 8.980, de 19 de janeiro de 1995 , constantes do Anexo ao Decreto nº 1.486, de 9 de maio de 1995 , referente ao Ministério abaixo indicado, ficam alterados para: Fontes R$1.000,00 Órgão 100, 112, 115, 151, Demais Total 153, 199 44.000 - Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal 209.600 2.400 212.000