Artigo 4º do Decreto nº 1.540 de 27 de Junho de 1995
Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Grupo de Coordenação incumbido da atualização do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC).
Art. 4º
Revoga-se o Decreto nº 99.731, de 25 de novembro de 1990 .