Artigo 1º do Decreto nº 1.529 de 21 de Junho de 1995
Dispõe sobre a criação, por transformação, do cargo em comissão que menciona.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica criado, por transformação, no Ministério da Saúde, um cargo em comissão de Assessor Especial do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, DAS 102.5, na forma do Anexo a este decreto.