Artigo 2º do Decreto nº 1.512 de 1º de Junho de 1995
Dá nova redação ao art. 45 do Regulamento de Promoções de Praças da Marinha, aprovado pelo Decreto nº 684, de 19 de novembro de 1992.
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.