Artigo 5º do Decreto nº 1.503 de 25 de Maio de 1995
Inclui empresas no Programa Nacional de Desestatização PND.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Fica revogado o Decreto nº 1.481, de 3 de maio de 1995.
Inclui empresas no Programa Nacional de Desestatização PND.
Acessar conteúdo completoFica revogado o Decreto nº 1.481, de 3 de maio de 1995.