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Artigo 1º do Decreto nº 15 de 28 de Janeiro de 1991

Dispõe sobre a Secretaria de Inteligência da Aeronáutica.

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Art. 1º

A Secretaria de Inteligência da Aeronáutica, órgão integrante da Estrutura Básica do Ministério da Aeronáutica, tem a finalidade de assessorar o Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica, na proposição e execução da Política Aeroespacial.

Art. 1º do Decreto 15 /1991