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Decreto nº 14.850 de 24 de Fevereiro de 1944

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Suprime cargo extinto.

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3. 195, de 14 abril de 1941, Decreta:

Publicado por Presidência da República

Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 1944, 123º da Independência e 56º da República.


Art. 1º

Fica suprimido 1 (um) cargo da classe E, da carreira de Fotógrafo, do Quadro Suplementar, do Ministério da Guerra, vago em virtude da promoção de Oton de Oliveira e Sousa, ficando sem aplicação a dotação correspondente.

Art. 2º

Revogam-se as disposições em contrário.


GETULIO VARGAS Eurico G. Duttra

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 26.2.1944

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