JurisHand Logo
Todos
|
    1. Voltar para a página principal
    2. resultados
    3. Decreto 14.850 de 24 de Fevereiro de 1944

    Coração para favoritarDecreto 14.850 de 24 de Fevereiro de 1944

    Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

    O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3. 195, de 14 abril de 1941, Decreta:

    Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 1944, 123º da Independência e 56º da República.


    Art. 1º

    Fica suprimido 1 (um) cargo da classe E, da carreira de Fotógrafo, do Quadro Suplementar, do Ministério da Guerra, vago em virtude da promoção de Oton de Oliveira e Sousa, ficando sem aplicação a dotação correspondente.

    Art. 2º

    Revogam-se as disposições em contrário.


    GETULIO VARGAS Eurico G. Duttra

    Este texto não substitui o publicado no DOU, de 26.2.1944