Artigo 4º do Decreto nº 14.800 de 17 de Fevereiro de 1944
Autoriza o cidadão brasileiro Leonardo Falabella a pesquisar grafita e associados no município de Congonhas do Campo, do Esatdo de Minas Gerais.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.