Artigo 4º do Decreto nº 14.750 de 11 de Fevereiro de 1944
Autoriza a liquidação das firmas que menciona e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
Autoriza a liquidação das firmas que menciona e dá outras providências.
Acessar conteúdo completo Revogam-se as disposições em contrário.