Decreto de 31 de Março de 1993
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Cria a Embaixada do Brasil em Minsk, República de Belarus.
Decreto de 31 de Março de 1993 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VII, da Constituição, DECRETA:
Brasília, 31 de março de 1993; 172º da Independência e 105º da República.
A Missão de que trata o artigo anterior será cumulativa com a Embaixada do Brasil em Moscou.
ITAMAR FRANCO Fernando Henrique Cardoso
Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.4.1993