Artigo 2º do Decreto nº 1.460 de 25 de Abril de 1995
Altera o valor constante do Anexo ao Decreto nº 1.385, de 6 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 1995.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.