Artigo 7º, Inciso VI do Decreto nº 14.486 de 3 de Junho de 2025
Institui a Estratégia Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável dos Recifes de Coral - ProCoral.
Art. 7º
A implementação da ProCoral se dará em consonância com as políticas de:
I
proteção ao meio ambiente, à conservação e ao uso sustentável da biodiversidade;
II
mudança do clima;
III
defesa e segurança marítimas;
IV
controle de espécies exóticas invasoras;
V
ciência, tecnologia e inovação;
VI
recursos hídricos;
VII
combate à poluição;
VIII
gerenciamento costeiro e planejamento espacial marinho;
IX
pesca e aquicultura;
X
bioeconomia;
XI
educação ambiental; e
XII
turismo.