JurisHand AI Logo
|
Acessar legislação inteira

Artigo 4º do Decreto nº 14.400 de 29 de dezembro de 1943

Autoriza o cidadão brasileiro Francisco Nunes Cavalcante a pesquisar ametista, scheelita, tantalita, quartzo, berilo, mica e minério de bismuto no município de Afonso Pena, do Estado do Ceará.

Acessar conteúdo completo

Art. 4º

Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º do Decreto 14.400 /1943