Artigo 2º do Decreto nº 14.400 de 29 de dezembro de 1943
Autoriza o cidadão brasileiro Francisco Nunes Cavalcante a pesquisar ametista, scheelita, tantalita, quartzo, berilo, mica e minério de bismuto no município de Afonso Pena, do Estado do Ceará.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.