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Decreto 1409 de 3/3/1995

(Revogado Decreto nº 10.930, de 2022)
Dispõe sobre a criação, por transformação, dos cargos em comissão que menciona. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o art. 94, incisos IV e VI, da Constituição, e, tendo em vista o disposto no art. 35 da Medida Provisória nº 931, de 1º de março de 1995. DECRETA:
Brasília, 3 de março de 1995; 174º da Independência e 107º da República.

Art. 1º

Ficam criados, por transformação, os cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS), no Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, na forma do Anexo a este decreto.

Art. 2º

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL Gustavo Krause Luiz Carlos Bresser Pereira