Artigo 3º do Decreto nº 1.388 de 8 de Fevereiro de 1995
Altera o art. 3º do Decreto nº 74.557, de 12 de setembro de 1974, que cria a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM).
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Revoga-se o Decreto de 27 de novembro de 1992 , que dispõe sobre a CIRM.