Artigo 1º do Decreto nº 13.850 de 3 de Novembro de 1943

Ficam suprimidos dois (2) cargos da classe H da carreira de Oficial Administrativo do Quadro Suplementar do Ministério da Agricultura, vagos em virtude da promoção de Antônio Cid Gouveia e Ricardo Henrique Grimer, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.