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Dicionário
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Decreto 13.850 de 3 de Novembro de 1943
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuïção que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituïção, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941, DECRETA:
Rio de Janeiro, 3 de novembro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
Art. 1º
Ficam suprimidos dois (2) cargos da classe H da carreira de Oficial Administrativo do Quadro Suplementar do Ministério da Agricultura, vagos em virtude da promoção de Antônio Cid Gouveia e Ricardo Henrique Grimer, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º
Revogam-se as disposições em contrário.
GETÚLIO VARGAS Apolônio Sales
Este texto não substitui o publicado no DOU, de 5.11.1943