Artigo 1º do Decreto nº 1.376 de 19 de Janeiro de 1995
(Revogado Decreto nº 10.930, de 2022)
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica extinta a Comissão Especial, criada pelo Decreto nº 1.001, de 6 de dezembro de 1993.
(Revogado Decreto nº 10.930, de 2022)
Acessar conteúdo completo Fica extinta a Comissão Especial, criada pelo Decreto nº 1.001, de 6 de dezembro de 1993.