Artigo 3º do Decreto nº 13.700 de 25 de Outubro de 1943
Autoriza o cidadão brasileiro Atílio Vivacqua a pesquisar cassiterita e associados no município de São João del Rei, do Estado de Minas Gerais.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste decreto, pagará a taxa de quatro mil novecentos e oitenta cruzeiros (Cr$ 4.980,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento e Produção Mineral do Ministério da Agricultura.