Artigo 4º do Decreto nº 13.650 de 22 de Outubro de 1943
Autoriza o cidadão brasileiro Oton Alves Barcelos Correia a pesquisar argila, caulim e associados no município de Uberaba, do Estado de Minas Gerais.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.