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Artigo 2º, Inciso I do Decreto nº 1.351 de 28 de dezembro de 1994

Dispõe sobre a distribuição dos cargos em comissão e funções de confiança nos órgãos da Administração Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.

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Art. 2º

Quando da publicação das estruturas regimentais e estatutos, ressalvados o disposto em lei especial, as unidades administrativas dos órgãos constantes dos anexos a este decreto deverão observar a nomenclatura padrão correspondente ao nível do cargo em comissão e função gratificada na forma especificada: (Revogado pelo Decreto nº 6.944, de 2009).

I

DAS 101.6: secretário de órgãos finalísticos, dirigentes de autarquias e fundações, subsecretários de órgãos da Presidência da República;

II

DAS 101.5: chefe de gabinete de Ministro, diretor de departamento, consultor jurídico, secretário de controle interno, secretário de administração geral;

III

DAS 101.4: coordenador-geral, chefe de gabinete de autarquias e fundações, chefe de assessoria de gabinete de Ministro;

IV

DAS 101.3: coordenador;

V

DAS 101.2: chefe de divisão;

VI

DAS 101.1: chefe de seção, assistência intermediária;

VII

FG-1: chefe de seção, assistência intermediária;

VIII

FG-2: chefe de setor, assistência intermediária;

IX

FG-3: chefe de núcleo, assistência intermediária.

Parágrafo único

Os cargos em comissão de gerente de programa e de gerente de projeto deverão corresponder aos níveis determinados de acordo com as situações específicas.

Anexo

Texto

Download para ANEXO I Alterações : Decreto nº 1.383, de 1995 e Revogado pelo Decreto nº 4.609, de 2003 Download para ANEXO II Revogado pelo Decreto nº 1.399, de 1995 ANEXO II Redação dada pelo Decreto 2.846, de 1998 QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DOS CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÓDIGO VALOR UNITÁRIO QUANTIDADE VALOR TOTAL DAS 101.6 6,52 1 6,52 DAS 101.5 4,94 8 39,52 DAS 101.4 3,08 1 3,08 DAS 102.5 4,94 11 54,34 DAS 102.4 3,08 40 123,20 DAS 102.3 1,24 35 43,40 DAS 102.2 1,11 37 41,07 DAS 102.1 1,00 18 18,00 TOTAL 151 329,13 Download para ANEXO III ANEXO III Redação dada pelo Decreto nº 2.804, de 1998 Revogado pelo Decreto nº 4.451, de 2002 QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DOS CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÓDIGO VALOR UNITÁRIO QUANTIDADE VALOR TOTAL DAS 101.5 4,94 9 44,96 DAS 101.4 3,08 11 33,88 DAS 101.3 1,24 5 6,20 DAS 101.2 1,11 28 31,08 DAS 101.1 1,00 44 44,00 DAS 102.5 4,94 13 64,22 DAS 102.4 3,08 26 80,08 DAS 102.3 1,24 33 40,92 DAS 102.2 1,11 54 59,94 DAS 102.1 1,00 43 43,00 TOTAL 266 448,28 ANEXO IV Quadro Resumo Quantitativo de Custos de Cargos em Comissão e Funções de Confiança Assessoria de Comunicação Institucional da Presidência da República Código Valor Unitário (R$) Qt. Valor Total R$ DAS 101.6 1.615,11 - 0,00 DAS 101.5 1.467,35 1 1.467,35 DAS 101.4 1.250,15 - 0,00 DAS 101.3 701,96 - 0,00 DAS 101.2 630,93 - 0,00 DAS 101.1 578,11 - 0,00 DAS 102.5 1.467,35 - 0,00 DAS 102.4 1.250,15 5 6.250,75 DAS 102.3 701,96 3 2.105,88 DAS 102.2 630,93 - 0,00 DAS 102.1 578,11 - 0,00 Subtotal 1 - 9 9.823,98 FG-1 65,17 - 0, 00 FG-2 50,16 - 0,00 FG-3 38,59 - 0,00 Subtotal 2 - 0 0.00 Total (1+2) - 9 9.823,98 Download para ANEXO V Redação dada pelo Decreto nº 2.704, de 1998 QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA CASA MILITAR DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÓDIGO VALOR UNITÁRIO QTDE. VALOR TOTAL DAS 101.6 6,52 2 13,04 DAS 101.4 3,08 5 15,40 DAS 102.5 4,94 1 4,94 DAS 102.4 3,08 3 9,24 DAS 102.3 1,24 2 2,48 DAS 102.2 1,11 6 6,66 DAS 102.1 1,00 3 3,00 TOTAL 22 54,76 ANEXO V Redação dada pelo Decreto nº 2.779, de 1998 QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA CASA MILITAR DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÓDIGO VALOR UNITÁRIO QTDE. VALOR TOTAL DAS 101.5 4,94 2 9,88 DAS 101.4 3,08 5 15,40 DAS 102.5 4,94 1 4,94 DAS 102.4 3,08 3 9,24 DAS 102.3 1,24 4 4,96 DAS 102.2 1,11 9 9,99 DAS 102.1 1,00 3 3,00 TOTAL 27 57,41 ANEXO V Redação dada pelo Decreto nº 3.040, de 1999 QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO DA CASA MILITAR DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÓDIGO VALOR UNITÁRIO QUANTIDADE VALOR TOTAL DAS 101.6 6,52 1 6,52 DAS 101.5 4,94 2 9,88 DAS 101.4 3,08 5 15,40 DAS 102.5 4,94 1 4,94 DAS 102.4 3,08 3 9,24 DAS 102.3 1,24 4 4,96 DAS 102.2 1,11 9 9,99 DAS 102.1 1,00 3 3,00 T O T A L 28 63,93 ANEXO V Redação dada pelo Decreto nº 3.066, de 1999 QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO DA CASA MILITAR DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÓDIGO VALOR UNITÁRIO QTDE VALOR TOTAL DAS 101.6 DAS 101.5 DAS 101.4 DAS 102.5 DAS 102.4 DAS 102.3 DAS 102.2 DAS 102.1 6,52 4,94 3,08 4,94 3,08 1,24 1,11 1,00 1 2 4 1 2 8 10 3 6,52 9,88 12,32 4,94 6,16 9,92 11,10 3,00 TOTAL 31 63,84 ANEXO V Redação dada pelo Decreto nº 3.089, de 1999 QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO DA CASA MILITAR DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÓDIGO VALOR UNITÁRIO QTDE. VALOR TOTAL DAS 101.6 DAS 101.5 DAS 101.4 DAS 102.4 DAS 102.3 DAS 102.2 DAS 102.1 6,52 4,94 3,08 3,08 1,24 1,11 1,00 1 3 4 2 8 10 3 6,52 14,82 12,32 6,16 9,92 11,10 3,00 TOTAL 31 63,84 ANEXO V Redação dada pelo Decreto nº 3.176, de 1999 Revogado pelo Decreto nº 3.493, de 2000 QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO DA CASA MILITAR DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÓDIGO VALOR UNITÁRIO QTDE. VALOR TOTAL DAS 101.6 6,52 1 6,52 DAS 101.5 4,94 5 24,70 DAS 101.4 3,08 9 27,72 DAS 101.3 1,24 9 11,16 DAS 101.1 1,00 4 4,00 DAS 102.4 3,08 2 6,16 DAS 102.3 1,24 13 16,12 DAS 102.2 1,11 10 11,10 DAS 102.1 1,00 3 3,00 SUBTOTAL 1 56 110,48 FG-2 0,24 7 1,68 SUBTOTAL 2 7 1,68 TOTAL (1+2) 63 112,16 ANEXO VI Quadro Resumo Quantitativo de Custos de Cargos em Comissão e Funções de Confiança Advocacia-Geral da União Código Valor Unitário (R$) Qt. Valor Total R$ DAS 101.6 1.615.11 10 16.151,10 DAS 101.5 1.467,35 29 42.553,15 DAS 101.4 1.250,15 49 61.257,35 DAS 101.3 701,96 50 135.098,00 DAS 101.2 630,93 37 23.344,41 DAS 101.1 578,11 82 47.405.02 DAS 102.6 1.615,11 13 20.996,43 DAS 102.5 1.467,35 5 7.336,75 DAS 102.4 1.250,15 6 7.500,90 DAS 102.3 701,96 77 54.050.92 DAS 102.2 630,93 85 53.629,05 DAS 102.1 578,11 - 0,00 Subtotal 1 - 443 369.323.08 FG-1 65,17 - 0,00 FG-2 50,16 - 0,00 FG -3 38, 59 - 0, 00 Subtotal 2 - 0 0,00 Total (2 + 2) - 443 369.323,08 ANEXO VI Redação dada pelo Decreto nº 3.577, de 2000 Revogado pelo Decreto nº 3.830, de 2001 QUADRO RESUMO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO CÓDIGO DAS-UNITÁRIO QTDE. VALOR TOTAL DAS 101.6 6,52 10 65,20 DAS 101.5 4,94 30 148,20 DAS 101.4 3,08 65 200,20 DAS 101.3 1,24 50 62,00 DAS 101.2 1,11 37 41,07 DAS 101.1 1,00 82 82,00 DAS 102.6 6,52 14 91,28 DAS 102.5 4,94 5 24,70 DAS 102.4 3,08 6 18,48 DAS 102.3 1,24 77 95,48 DAS 102.2 1,11 101 112,11 TOTAL 477 940,72 ANEXO VII Revogado pelo Decreto nº 1.792, de 1996 ANEXO VIIIQuadro Resumo Quantitativo de Custos de Cargos em Comissão e Funções de Confiança Estado-Maior das Forças Armadas Código Valor Unitário (R$) Qt. Valor Total R$ DAS 101.5 1.467,35 2 2.934,70 DAS 101.4 1.250,15 2 2.500,30 DAS 101.3 701,96 1 701,96 DAS 101.2 630,93 7 4.416.51 DAS 101.1 578,11 - 0,00 DAS 102.5 1.467,35 - 0,00 DAS 102.4 1.250,15 1 1.250,15 DAS 102.3 701,96 - 0,00 DAS 102.2 630,93 8 5.047,44 DAS 102.1 578,11 33 19.077,63 Subtotal 1 - 54 35.928, 69 FG-1 65.17 - 0,00 FG-2 50,16 - 0,00 FG -3 38,59 - 0,000 Subtotal 2 - 0 0,00 Total (1+2) - 54 35.928,69 Download para ANEXO IX Revogado pelo Decreto nº 4.735, de 2003 Download para ANEXO X Revogado pelo Decreto nº 4.735, de 2003 Download para ANEXO XI Revogado pelo Decreto nº 3.177, de 1999 Download para ANEXO XI I Revogado pelo Decreto nº 1.825, de 1996 Download para ANEXO XIII Revogado pelo Decreto nº 1.753, de 1995 Download para ANEXO XIV Revogado pelo Decreto nº 1.673, de 1995 ANEXO XV Quadro Resumo Quantitativo de Custos de Cargos em Comissão e Funções de Confiança Ministério da Integração Regional Código Valor Unitário (R$) Qt. Valor Total R$ DAS 101.6 1.615,11 5 8.075,55 DAS 101.5 1.467,35 4 5.869,40 DAS 101.4 1.250,15 27 33.754,06 DAS 101.3 701,96 31 21.760,76 DAS 101.2 630,93 69 43.534,17 DAS 101.1 578,11 27 15.608,97 DAS 102.5 1.467,35 - 0,00 DAS 102.4 1.250,15 6 7.500,90 DAS 102.3 701,96 - 0,00 DAS 102.2 630,93 12 7.571,16 DAS 102.1 578,11 28 16.187,08 Subtotal 1 - 209 159.862,04 FG-1 65,17 29 100,32 FG-2 50,16 2 100,32 FG-3 38, 59 5 192,95 Subtotal 2 - 36 2.183,20 Total (1+2) - 245 162.045,24 Download para ANEXO XVI Redação dada pelo Decreto nº 2.006, de 1996 Revogado pelo Decreto nº 2.619, de 1998 ANEXO XVII Quadro Resumo Quantitativo de Custos de Cargos em Comissão e Funções de Confiança Ministério das Comunicações Código Valor Unitário (R$) Qt. Valor Total R$ DAS 101.6 1.615,11 3 4.845,33 DAS 101.5 1.467,35 11 16.140,85 DAS 101.4 1.250,15 29 36.254,35 DAS 101.3 701,96 45 31.588,20 DAS 101.2 630.93 82 51.736,26 DAS 101.1 578,11 150 86.716,50 DAS 102.5 1.467,35 - 0,00 DAS 102.4 1.250,15 - 0,00 DAS 102.3 701,96 5 3.509,80 DAS 102.2 630,93 9 5.678,37 DAS 102.1 578,11 12 6.937,32 Subtotal 1 - 346 243.406,98 FG-1 65,17 77 5.018,09 FG-2 50,16 88 4.414,08 FG -3 38, 59 117 4 .515,03 Subtotal 2 - 282 13.947,20 Total (1+2) - 628 257.354,18 Download para ANEXO XVIII Revogado pelo Decreto nº 1.757, de 1995 ANEXO XIX Quadro Resumo Quantitativo de Custos de Cargos em Comissão e Funções de Confiança Ministério do Bem-Estar Social Código Valor Unitário (R$) Qt. Valor Total R$ DAS 101.6 1.615,11 4 6.460,44 DAS 101.5 1.467,35 14 20.542,90 DAS 101.4 1.250,15 31 38.754,65 DAS 101.3 701,96 19 13.337,24 DAS 101.2 630,93 75 47.319,75 DAS 101.1 578,11 48 27.749,28 DAS 102.5 1.467,35 - 0 00 DAS 102.4 1.250,15 5 6.250,75 DAS 102.3 701,96 9 6.317,64 DAS 102.2 630,93 16 10.094,88 DAS 102.1 578,11 74 42.780,14 Subtotal 1 - 295 219.607, 67 FG-1 65,17 78 5.083,26 FG-2 50,16 55 2.758,80 FG-3 38,59 73 2.817,07 Subtotal 2 - 206 10.659,13 Total 11 +2) - 501 230.266,80 ANEXO XX Quadro Resumo Quantitativo de Custos de Cargos em Comissão e Funções de Confiança Ministério da Aeronáutica Revogado pelo Decreto nº 5.196, de 2004 Código Valor Unitário (R$) Qt. Valor Total R$ DAS 101.6 1.615,11 - 0,00 DAS 101.5 1.467,35 1 1.467,35 DAS 101.4 1.250,15 1 1.250,15 DAS 101.3 701,96 2 1.403,92 DAS 101.2 630,93 10 6.309,30 DAS 101.1 578,11 5 2.890,55 DAS 102.5 1.467,35 - 0,00 DAS 102.4 1.250,15 - 0,00 DAS 102.3 701,96 - 0.00 DAS 102.2 630,93 12 7.571,16 DAS 102.1 578,11 65 37.577,15 Subtotal 1 - 96 58.469,68 FG-1 65,17 104 6.777,68 FG-2 50,16 119 5.969,04 FG-3 38,59 162 6.251,58 Subtotal 2 - 385 18.998,30 Total (1 + 2) - 481 77.467, 88 Download para ANEXO XXI Revogado pelo Decreto nº 1.784, de 1996 Download para ANEXO XXII Revogado pelo Decreto nº 1.745, de 1995 Download para ANEXO XXIII Revogado pelo Decreto nº 1.917, de 1996 ANEXO XXIV Revogado pelo Decreto nº 5.751, de 2006 Quadro Resumo Quantitativo de Custos de Cargos em Comissão e Funções de Confiança Ministério do Exército Código Valor Unitário (R$) Qt. Valor Total R$ DAS 101.6 1.615,11 - 0,00 DAS 101.5 1.467,35 1 1.467,35 DAS 101.4 1.250,15 - 0,00 DAS 101.3 701,96 1 701,96 DAS 101.2 630,93 - 0,00 DAS 101.1 578,11 19 10.984,09 DAS 102.5 1.467,35 - 0.00 DAS 102.4 1.250,15 - 0,00 DAS 102.3 701,96 32 22.462,72 DAS 102.2 630,93 37 23.344,41 DAS 102.1 578,11 24 13.874,64 Subtotal 1 - 114 72.835,17 FG-1 65,17 65 4.236,05 FG-2 50,16 74 3.711, 84 FG-3 38,59 98 3.781,82 Subtotal 2 - 237 11.729,71 Total (1+2) - 351 84.564,88 ANEXO XXV Revogado pelo Decreto nº 2.826, de 1998 ANEXO XXVI Revogado pelo Decreto nº 1.642, de 1995 ANEXO XXVII Revogado pelo Decreto nº 1.796, de 1996 ANEXO XXVIII Revogado pelo Decreto nº 2.245, de 1997 ANEXO XXIX Revogado pelo Decreto nº 1.756, de 1995 ANEXO XXX Redação dada pelo Decreto nº 2.205, de 1997 Revogado pelo Decreto nº 2.284, de 1997 ANEXO XXXI Revogado pelo Decreto nº 1.644, de 1995 ANEXO XXXII Revogado pelo Decreto nº 1.643, de 1995 ANEXO XXXIII Redação dada pelo Decreto nº 2.130, de 1997 Revogado pelo Decreto nº 3.566, de 2000 ANEXO XXXIV Revogado pelo Decreto nº 3.272, de 1999 ANEXO XXXXV Revogado pelo Decreto nº 1.993, de 1996 ANEXO XXXVI Revogado pelo Decreto nº 3.565, de 2000 ANEXO XXXVIIQuadro Resumo Quantitativo de Custos de Cargos em Comissão e Funções de Confiança Fundação Escola Nacional de Administração Pública Código Valor Unitário (R$) Qt. Valor Total R$ DAS 101.6 1.615,11 1 1.615,11 DAS 101.5 1.467,35 5 7.336,75 DAS 101.4 1.250,15 11 13.751,65 DAS 101.3 701,96 23 16.145,08 DAS 101.2 630,93 38 23.975,34 DAS 101.1 578,11 19 10.984,09 DAS 102.5 1.467,35 - 0,00 DAS 102.4 1.250.15 - 0,00 DAS 102.3 701,96 2 1.403,92 DAS 102.2 630,93 1 630,93 DAS 102.1 578,11 - 0,00 Subtotal 1 - 100 75.842,87 FG-1 65,17 25 1.629,25 FG-2 50,16 25 1.254,00 FG-3 38,59 10 385,90 Subtotal 2 - 60 3.269,15 Total (1+2) - 160 79.112,02 ANEXO XXXVIII Revogado pelo Decreto nº 3.567, de 2000 ANEXO XXXIX Revogado pelo Decreto nº 3.563, de 2000 ANEXO XL Revogado pelo Decreto nº 2.807, de 1998 ANEXO XLI Revogado pelo Decreto nº 4.812,2003 Quadro Resumo Quantitativo de Custos de Cargos em Comissão e Funções de Confiança Fundação Casa de Rui Barbosa Código Valor Unitário (R$) Qt. Valor Total R$ DAS 101.6 1.615,11 1 1.615,11 DAS 101.5 1.467,35 1 1.467,35 DAS 101.4 1.250,15 3 3.750,45 DAS 101.3 701,96 - 0,00 DAS 101.2 630,93 1 630,93 DAS 101.1 578,11 12 6.937,32 DAS 102.5 1.467,35 - 0,00 DAS 102.4 1.250,15 - 0, 00 DAS 102.3 701,96 - 0,00 DAS 102.2 630,93 - 0,00 DAS 102.1 578,11 - 0,00 Subtotal 1 - 18 14.401,16 FG-1 65,17 2 130, 34 FG-2 50,16 - 0, 00 FG-3 38, 59 - 0, 00 Subtotal 2 - 2 130,34 Total (1+2) - 20 14.531,50 ANEXO XLII (Vide Decreto nº 3.290, DE 1999) Revogado pelo Decreto nº 4.474, de 2002 ANEXO XLIII Revogado pelo Decreto nº 2.323, 1997 ANEXO XLIV (Revogado pelo Decreto nº 4.819, de 26.8.2003) Quadro Resumo Quantitativo de Custos de Cargos em Comissão e Funções de Confiança Biblioteca Nacional Código Valor Unitário (R$) Qt. Valor Total R$ DAS 101.6 1.615,11 1 1.615,11 DAS 101.5 1.467, 35 - 0, 00 DAS 101.4 1.250,15 4 5.000,60 DAS 101.3 701,96 10 7.019,60 DAS 101.2 630, 93 15 9.463,95 DAS 101.1 578,11 5 2.890,55 DAS 102.5 1.467,35 - 0,00 DAS 102.4 1.250,15 - 0,00 DAS 102.3 701,96 - 0,00 DAS 102.2 630,93 1 630,93 DAS 102.1 578,11 5 2.890,55 Subtotal 1 - 41 29.511,29 FG-1 65,17 11 716, 87 FG-2 50,16 14 702,24 FG-3 38, 59 17 656,03 Subtotal 2 - 42 2.075,14 Total (1+2) - 83 31.586,43 ANEXO XLV Revogado pelo Decreto nº 2.294, de 1997 ANEXO XLVIQuadro Resumo Quantitativo de Custos de Cargos em Comissão e Funções de Confiança Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia Código Valor Unitário (R$) Qt. Valor Total R$ DAS 101.6 1.615,11 1 1.615,11 DAS 101.5 1.467,35 4 5.869,40 DAS 101.4 1.250,15 23 28.753,45 DAS 101.3 701,96 2 1.403,92 DAS 101.2 630,93 3 1.892,79 DAS 101.1 578,11 - 0,00 DAS 102.5 1.467,35 - 0,00 DAS 102.4 1.250.15 - 0,00 DAS 102.3 701,96 6 4.211,76 DAS 102.2 630,93 - 0,00 DAS 102.1 578,11 - 0.00 Subtotal 1 - 39 43.746, 43 FG-1 65,17 82 5.343,94 FG-2 50,16 37 1.855,92 FG -3 38, 59 23 887, 57 Subtotal 2 - 142 8.087, 43 Total (1+2) - 181 51.833,86 ANEXO XLVII (Vide Decreto nº 2.042, de 1996) Revogado pelo Decreto nº 2.566, de 1998 ANEXO XLVIII Revogado pelo Decreto nº 3.970, de 2001 ANEXO XLIX Redação dada pelo Decreto nº 2.006, de 1996 Revogado pelo Decreto nº 3.059, de 1999 ANEXO L Revogado pelo Decreto nº 3.370, de 2000 ANEXO LI Revogado pelo Decreto nº 4.636, de 2004 ANEXO LII Revogado pelo Decreto nº 2.079, de 1997 ANEXO LIII Quadro Resumo Quantitativo de Custos de Cargos em Comissão e Funções de Confiança Fundação Legião Brasileira de Assistência Código Valor Unitário (R$) Qt. Valor Total R$ DAS 101.6 1.615,11 1 1.615,11 DAS 101.5 1.467,35 36 52.824,60 DAS 101.4 1.250,15 17 21.252,55 DAS 101.3 701,96 162 113.717,52 DAS 101.2 630,93 89 56.152,77 DAS 101.1 578,11 467 269.977,37 DAS 102.5 1.467,35 - 0,00 DAS 102.4 1.250,15 24 30.003,60 DAS 102.3 701,96 28 19.654,88 DAS 102.2 630,93 109 68.771,37 DAS 102.1 578,11 412 238.181,32 Subtotal 1 - 1.345 872.151,09 FG-1 65,17 228 14.858, 76 FG-2 50,16 - 0,00 FG-3 38, 59 - 0,00 Subtotal 2 - 228 14.858,76 Total (1+2) - 1.573 887.009,85 ANEXO LIVQuadro Resumo Quantitativo de Custos de Cargos em Comissão e Funções de Confiança Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência Código Valor Unitário (R$) Qt. Valor Total R$ DAS 101.6 1.615,11 1 1.615,11 DAS 101.5 1.467,35 3 4.402.05 DAS 101.4 1.250,15 10 12.501,50 DAS 101.3 701,96 30 21.058,80 DAS 101.2 630.93 30 18.927,90 DAS 101.1 578,11 59 34.108,49 DAS 102.5 1.467,35 - 0,00 DAS 102.4 1.250.15 - 0,00 DAS 102.3 701,96 4 2.807,84 DAS 102.2 630,93 5 3.154,65 DAS 102.1 578,11 5 2.890,55 Subtotal 1 - 147 101.466, 89 FG -1 65,17 150 9.775,50 F G -2 50,16 64 3.210.24 FG -3 38, 59 89 3.434, 51 Subtotal 2 - 303 16.420,25 Total (1 +2) - 450 117.887,14 ANEXO LVQuadro Resumo Quantitativo de Custos de Cargos em Comissão e Funções de Confiança Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica (Vide Decreto nº 5.196, de 2004) Código Valor Unitário (R$) Qt. Valor Total R$ DAS 101.6 1.615,11 1 1.615,11 DAS 101.5 1.467,35 2 2.934,70 DAS 101.4 1.250,15 3 3.750,45 DAS 101.3 701,96 2 1.403,92 DAS 101.2 630,93 4 2.523,72 DAS 101.1 578,11 - 0,00 DAS 102.5 1.467,35 - 0,00 DAS 102.4 1.250,15 - 0, 00 DAS 102.3 701,96 1 701,96 DAS 102.2 630,93 - 0,00 DAS 102.1 578,11 - 0,00 Subtotal 1 - 13 12.929,86 FG-1 65,17 12 782,04 FG-2 50,16 1 50,16 FG-3 38, 59 2 77,18 Subtotal 2 - 15 909, 38 Total (1+2) - 28 13.839,24 Anexo LV (Redação dada pelo Decreto nº 5.373, de 2005) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DA AERONÁUTICA. CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL DAS 101.6 6,15 1 6,15 1 6,15 DAS 101.4 3,98 - - 3 11,94 SUBTOTAL 1 1 6,15 4 18,09 FG-1 0,20 12 2,40 12 2,40 FG-2 0,15 1 0,15 1 0,15 FG-3 0,12 2 0,24 2 0,24 SUBTOTAL 2 15 2,79 15 2,79 TOTAL (1+2) 16 8,94 19 20,88 ANEXO LV (Redação dada pelo Decreto nº 6.834, de 2009) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DA AERONÁUTICA CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL DAS 101.6 5,28 1 5,28 1 5,28 DAS 101.4 3,23 3 9,69 3 9,69 DAS 101.3 1,91 - - 2 3,82 DAS 101.2 1,27 - - 4 5,08 DAS 102.3 1,91 - - 1 1,91 SUBTOTAL 1 4 14,97 11 25,78 FG-1 0,20 12 2,40 12 2,40 FG-2 0,15 1 0,15 1 0,15 FG-3 0,12 2 0,24 2 0,24 SUBTOTAL 2 15 2,79 15 2,79 TOTAL (1+2) 19 17,76 26 28,57 ANEXO LVI (Vide Decreto nº 2.257, de 1997) (Vide Decreto nº 2.551, de 1997) (Vide Decreto nº 3.291, de 1999) Revogado pelo Decreto nº 3.509, de 2000 ANEXO LVII Revogado pelo Decreto nº 1.463, de 1995 ANEXO LVIIIQuadro Resumo Quantitativo de Custos de Cargos em Comissão e Funções de Confiança Superintendência de Seguros Privados Código Valor Unitário (R$) Qt. Valor Total R$ DAS 101.6 1.615,11 1 1.615.11 DAS 101.5 1.467,35 2 2.934,70 DAS 101.4 1.250,15 11 13.751,65 DAS 101.3 701,96 35 24.568,60 DAS 101.2 630, 93 29 18.296, 97 DAS 101.1 578,11 7 4.046,77 DAS 102.5 1.467,35 - 0,00 DAS 102.4 1.250,15 - 0,00 DAS 102.3 701,96 5 3.509,80 DAS 102.2 630, 93 1 630, 93 DAS 102.1 578,11 6 3.468,66 Subtotal 1 - 97 72.823,19 FG-1 65,17 13 847, 21 FG-2 50,16 - 0, 00 FG -3 38, 59 - 0, 00 Subtotal 2 - 13 847, 21 Total (1 +2) - 110 73.670,40 ANEXO LVIII Redação dada pelo Decreto nº 2.085, de 1996 ANEXO LVIII Redação dada pelo Decreto 3.368, de 2000 QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SUPERINTENDÊNCIA DOS SEGUROS PRIVADOS - SUSEP , VALOR UNITÁRIO QTDE. VALOR TOTAL DAS 101.6 6,52 1 6,52 DAS 101.5 4,94 4 19,76 DAS 101.4 3,08 11 33,88 DAS 101.3 1,24 37 45,88 DAS 101.2 1,11 23 25,53 DAS 101.1 1,00 7 7,00 DAS 102.3 1,24 5 6,20 DAS 102.1 1,00 6 6,00 SUBTOTAL 1 94 150,77 FG-1 0,31 4 1,24 SUBTOTAL 2 4 1,24 TOTAL (1+2) 98 152,01 ANEXO LVIII Redação dada pelo Decreto nº 3.734, de 2001 (Anexo LVIII ao Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP CÓDIGO DAS - UNITÁRIO QTDE. VALOR TOTAL x x x x DAS 101.6 6,52 1 6,52 DAS 101.5 4,94 4 19,76 DAS 101.4 3,08 10 30,80 DAS 101.3 1,24 37 45,88 DAS 101.2 1,11 23 25,53 DAS 101.1 1,00 7 7,00 x x x x DAS 102.4 3,08 1 3,08 DAS 102.3 1,24 5 6,20 DAS 102.1 1,00 6 6,00 x x x x SUBTOTAL 1 94 150,77 x x x x FG-1 0,31 4 1,24 x x x x SUBTOTAL 2 4 1,24 TOTAL (1+2) 98 152,01 ANEXO LVIII Redação dada pelo Decreto nº 4.627, de 2003 Revogado pelo Decreto nº 7.049, de 2009. QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP CÓDIGO DAS-UNITÁRIO QTDE VALOR TOTAL DAS 101.6 6,15 1 6,15 DAS 101.5 5,16 4 20,64 DAS 101.4 3,98 8 31,84 DAS 101.3 1,28 37 47,36 DAS 101.2 1,14 15 17,10 DAS 101.1 1,00 8 8,00 DAS 102.4 3,98 - - DAS 102.3 1,28 3 3,84 DAS 102.2 1,14 3 3,42 DAS 102.1 1,00 7 7,00 SUBTOTAL 1 86 145,35 FG-1 0,20 4 0,80 SUBTOTAL 2 4 0,80 TOTAL 90 146,15 ANEXO LIX Revogado pelo Decreto nº 2.385, de 1997 ANEXO LXQuadro Resumo Quantitativo de Custos dê Cargos em Comissão e Funções de Confiança Fundo Nacional- de Desenvolvimento cia Educação (Vide Decreto nº 2.148, de 1997) (Revogado pelo Decreto nº 2.520, de 1998). Código Valor Unitário (R$) Qt. Valor Total R$ DAS 101-6 1.615,11 1 1.615,11 DAS 101.5 1.467,35 - 0,00 DAS 101.4 1.250,15 3 3.750,45 DAS 101.3 701,96 3 2.105,88 DAS 101.2 630,93 7 4.416,51 DAS 101.1 578,11 2 1.156,22 DAS 102.5 1.467,35 - 0,00 DAS 102.4 1.250,15 - 0, 00 DAS 102.3 701,96 - 0,00 DAS 102.2 630,93 - 0,00 DAS 102.1 578,11 4 2.312,44 Subtotal 1 - 20 15.356,61 FG-1 65,17 17 1.107, 89 FG-2 50,16 - 0, 00 FG-3 38,59 - 0,00 Subtotal 2 - 17 1.107,89 Total (1+2) - 37 16.464,50 ANEXO LXIQuadro Resumo Quantitativo de Custos de Cargos em Comissão e Funções de Confiança Fundação de Assistência ao Estudante Código Valor Unitário (R$) Qt. Valor Total R$ DAS 101.6 1.615,11 1 1.615,11 DAS 101.5 1.467,35 5 7.336,75 DAS 101.4 1.250,15 18 22.502,70 DAS 101.3 701,96 29 20.356.84 DAS 101.2 630,93 10 6.309,30 DAS 101.1 578,11 61 35.264,71 DAS 102.5 1.467,35 - 0,00 DAS 102.4 1.250,15 - 0,00 DAS 102-3 701,96 - 0,00 DAS 102.2 630,93 3 1.892,79 DAS 102.1 578,11 - 0,00 Subtotal 1 - 127 95.278, 20 FG-1 65,17 79 5.148, 43 FG-2 50,16 42 2.106, 72 FG-3 38, 59 42 1.620, 78 Subtotal 2 - 163 8.875,93 Total (1+2) - 290 104.154,13 ANEXO LXII Quadro Resumo Quantitativo de Custos de Cargos em Cornissão e Funções de Confiança Fundação Roquete Pinto Código Valor Unitário (R$) Qt. Valor Total R$ DAS 101.6 1.615,11 1 1.615,11 DAS 101.5 1.467.35 1 10.271,45 DAS 101.4 1.250,15 25 31.253,75 DAS 101.3 701,96 8 5.615,68 DAS 101.2 630,93 70 44.165,10 DAS 101.1 578,11 - 0,00 DAS 102.5 1.467,35 - 0,00 DAS 102.4 1.250,15 - 0.00 DAS 102.3 701.96 - 0,00 DAS 102.2 630, 93 - 0.00 DAS 102.1 578.11 - 0.00 Subtotal 1 -- 111 92.921,09 FG-1 65,17 49 3.193,33 FG-2 50.16 54 2.708,64 F G -3 38, 59 13 501, 67 Subtotal 2 - 116 6.403,64 Total (1+21 - 227 99.324,73 ANEXO LXIII Revogado pelo Decreto nº 4.639, de 2004 ANEXO LXIV Revogado pelo Decreto nº 3.543, de 2000 ANEXO LXV Quadro Resumo Quantitativo de Custos de Cargos em Comissão e Funções de Confiança Fundação Osório Código Valor Unitário (R$) Qt. Valor Total R$ DAS 101.6 1.615,11 1 1.615,11 DAS 101.5 1.467,35 - 0,00 DAS 101.4 1.250,15 - 0,00 DAS 101.3 701,96 2 1.403,92 DAS 101.2 630,93 3 1.892,79 DAS 101.1 578,11 8 4.624,88 DAS 102.5 1.467,35 - 0,00 DAS 102.4 1.250,15 - 0,00 DAS 102.3 701,96 - 0,00 DAS 102.2 630,93 1 630,93 DAS 102.1 578,11 - 0,00 Subtotal 1 - 15 10.167,63 FG-1 65,17 18 1.173,06 FG -2 50,16 20 1.003, 20 FG-3 38,59 10 385,90 Subtotal 2 - 48 2.562,16 Total (1+2) - 63 12.729,79 ANEXO LXVI Revogado pelo Decreto nº 3.576, de 2000 ANEXO LXVII Quadro Resumo Quantitativo de Custos de Cargos em Comissão e Funções de Confiança Departamento Nacional de Estradas de Rodagem Código Valor Unitário (R$) Qt. Valor Total R$ DAS 101.6 1.615,11 1 1.615,11 DAS 101.5 1.467,35 - 0.00 DAS 101.4 1.250,15 5 6.250,75 DAS 101.3 701,96 24 16.847,04 DAS 101.2 630,93 20 12.618,60 DAS 101.1 578,11 124 71.685,64 DAS 102.5 1.467,35 - 0,00 DAS 102.4 1.250,15 - 0,00 DAS 102.3 701,96 - 0,00 DAS 102.2 630,9'3 3 1.892,79 DAS 102.1 578,11 4 2.312,44 Subtotal 1 - 181 113.222,37 FG-1 65,17 222 14.467, 74 FG-2 50,16 252 12.640,32 FG-3 38,59 335 12.927,65 Subtotal 2 - 809 40.035, 71 Total (1+2~ - 990 153.258,08 ANEXO LXVIII ANEXO LXVIII Redação dada pelo Decreto nº 3.156, de 1999 (Redação dada pelo Decreto nº 3.382, de 2000) Revogado pelo Decreto nº 4.645, de 2003 QUADRO RESUMO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO CÓDIGO DAS UNITÁRIO QTDE. VALOR TOTAL DAS 101.6 6,52 1 6,52 DAS 101.5 4,94 3 14,82 DAS 101.4 3,08 20 61,60 DAS 101.3 1,24 85 105,40 DAS 101.2 1,11 360 399,60 DAS 101.1 1,00 157 157,00 DAS 102.3 1,24 6 7,44 DAS 101.2 1,11 35 38,85 DAS 102.1 1,00 13 13,00 SUBTOTAL 1 680 804,23 FG-1 0,31 242 75,02 FG-2 0,24 42 10,08 FG-3 0,19 39 7,41 SUBTOTAL 2 323 92,51 TOTAL (1+2) 1.003 896,74 ANEXO LXIXQuadro Resumo Quantitativo de Custos de Cargos em Comissão e Funções de Confiança Conselho Administrativo de Defesa Econômica Código Valor Unitário (R$) Qt. Valor Total R$ DAS 101.6 1.615,11 1 1.615,11 DAS 101.5 1.467,35 7 10.271,45 DAS 101.-1 1.250,15 - 0,00 DAS 101.3 701,96 - 0,00 DAS 101.2 630,93 - 0,00 DAS 101.1 578,11 - 0,00 DAS 102.5 1.467,35 - 0,00 DAS 102.4 1.250,15 - 0,00 DAS 102.3 701,96 - 0,00 DAS 102.2 630,93 - 0.00 DAS 102.1 578,11 - 0,00 Subtotal 1 - 8 11.886, 56 FG-1 65,17 - 0,00 FG-2 50,16 - 0, 00 FG -3 38,59 - 0,00 Subtotal 2 - 0 0,00 Total (1+2) - 8 11.886,56 ANEXO LXX Quadro Resumo Quantitativo de Custos de Cargos em Comissão e Funções de Confiança Tribunal Marítimo (Revogado pelo Decreto nº 5.417, de 2005) Código Valor Unitário (R$) Qt. Valor Total R$ DAS 101.6 1.615,11 - 0,00 DAS 101.5 1.467,35 - 0,00 DAS 101.4 1.250,15 - 0,00 DAS 101.3 701,96 - 0.00 DAS 101.2 630,93 1 630,93 DAS 101.1 578,11 4 2.312,44 DAS 102.5 1.467,35 - 0,00 DAS 102.4 1.250,15 - 0,00 DAS 102.3 701,96 - 0.00 DAS 102.2 630,93 - 0.00 DAS 102.1 578.11 - 0,00 Subtotal 1 - 5 2.943, 37 FG-1 65,17 - 0,00 FG -2 50,16 - 0.00 FG -3 38, 59 - 0, 00 Subtotal 2 - 0 0, 00 Total (1 +2) - 5 2.943,37 ANEXO LXXI Revogado pelo Decreto nº 2.071, de 1996 ANEXO LXXII Revogado pelo Decreto nº 2.283, de 1997 ANEXO LXXIII Revogado pelo Decreto nº 4.725, de 2003 ANEXO LXXIV Redação dada pelo Decreto nº 2.477, de 1998 Redação dada pelo Decreto nº 2.540, de 1998 ANEXO LXXIV Redação dada pelo Decreto nº 3.156, de 1999 Revogado pelo Decreto nº 3.450, de 2000 QUADRO RESUMO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE CÓDIGO DAS UNITÁRIO QTDE. VALOR TOTAL DAS 101.6 6,52 1 6,52 DAS 101.5 4,94 5 24,70 DAS 101.4 3,08 14 43,12 DAS 101.3 1,24 48 59,52 DAS 101.2 1,11 16 17,76 DAS 101.1 1,00 376 376,00 DAS 102.3 1,24 4 4,96 DAS 101.2 1,11 2 2,22 DAS 102.1 1,00 8 8,00 SUBTOTAL 1 474 542,80 FG-1 0,31 416 128,96 FG-2 0,24 425 102,00 FG-3 0,19 514 97,66 SUBTOTAL 2 1.355 328,62 TOTAL (1+2) 1.829 871,42 ANEXO LXXV Redação dada pelo Decreto nº 2.795, de 1998 Redação dada pelo Decreto nº 2.971, de 1999 Revogado pelo Decreto nº 3.081, de 1999 ANEXO LXXVI Revogado pelo Decreto nº 1.919, de 1996